O
Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) divulgou na última semana uma lista de
320 empresas impedidas de participar de licitações de órgãos públicos. Entre
elas três são do Norte Pioneiro (uma de Santo Antônio da Platina e duas de
Ribeirão do Pinhal). VEJA A LISTACOMPLETA
“A
transparência é um fato irreversível num processo democrático e precisa sempre
avançar. O Tribunal de Contas do Paraná, que é uma referência no setor, dá mais
um passo no sentido de prestar informações à sociedade e pretende avançar ainda
mais”, afirmou o conselheiro Artagão de Mattos Leão, presidente do TCE, ao
anunciar a publicação da lista, que será atualizada constantemente. Para o
conselheiro, a divulgação é mais um instrumento para os gestores e deve ser
constantemente consultada pelas áreas responsáveis por processos de compras de
bens e serviços dos órgãos públicos.
Direto
Disponibilizada
pela Diretoria de Execuções (DEX) do TCE, a relação é de empresas sediadas em
municípios paranaenses e que atuam em setores como construção civil,
vigilância, limpeza, representação comercial, transporte e dezenas de outros,
que não podem, por decisão judicial, participar de licitações com entidades
públicas. Pela publicação é possível ter acesso ao número do processo, razão
social da empresa, município, entidade declarante da inidoneidade (muitas vezes
o próprio TCE), tipo de impedimento, prazo, etc.
Segundo
o diretor da DEX, Cláudio Henrique de Castro, “anteriormente, o acesso a estas
informações era possível somente com o conhecimento do CGC ou da razão social
da empresa. A partir de hoje, qualquer cidadão poderá acessar o site do
TCE (www.tce.pr.gov.br)
e obter as informações de forma direta e aberta, apenas consultando as
páginas”. O acesso se dá pela aba “Cidadão” e, no menu da esquerda, clicando em
“Consulta Licitações e Contratos”, “Impedidos de Licitar”, “Relatório”.
Inadimplentes
No
início de novembro, o TCE implantou, também sem seu site, o Cadastro de
Inadimplentes (Cadin). O novo serviço reúne 2.659 registros de nomes de agentes
públicos que não cumpriram decisões do órgão envolvendo a devolução de recursos
públicos. A listagem aponta 1.674 decisões de aplicação de restituição de
valores, 879 multas administrativas, 80 multas proporcionais ao dano causado e
26 multas por infração fiscal. O Cadin é base para a listagem encaminhada ao
Tribunal Regional Eleitoral. Com ela, o TRE define a inelegibilidade dos
agentes públicos.
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