Município falha em transparência e têm contas desaprovadas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou a desaprovação das contas anuais da Prefeitura de Salto do Itararé, relativas a 2012. As gestões municipais descumpriram o envio de balanço patrimonial, conforme disciplina a Instrução Normativa nº 85/12 do Tribunal. A IN exige a publicação dessas informações contábeis de forma transparente, para o melhor controle social dos recursos públicos pela população.

Em Salto do Itararé (Processo nº 197835/13), o TCE constatou passivo descoberto de R$ 238 mil, resultado negativo que se repete desde 2010, segundo ano do mandato de Israel Domingos (gestão 2009-2012). Identificou, ainda, exercício do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado nº 6. O ex-prefeito deve recolher três multas ao Tribunal, no valor total de R$ 1.520,49 (Artigo 87, Incisos I e III, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005).