Comitiva de Jacarezinho conhece Patronato de Apucarana

Uma comitiva de Jacarezinho conheceu na última semana o Patronato Municipal de Apucarana. O grupo obteve informações sobre como estruturar e implantar os serviços de execução penal em regime aberto naquele município. Em atividade desde o mês de julho, o Patronato de Apucarana é o primeiro do estado mantido exclusivamente com dinheiro público, entre o Município e a Secretaria de Justiça (SEJU), servindo de referência para outras cidades.

O serviço foi criado pelo governo do Estado, para substituir o Programa Pró-egresso, no apoio e vigilância do cumprimento de penas alternativas, aos condenados pelo regime aberto. Advogados, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e estagiários atendem e acompanham os apenados. Em Apucarana já são 150 pessoas assistidas. A quantidade deve saltar para 350 com a extensão de atendimento a Cambira e Novo Itacolomi, os outros municípios da Comarca.
“O funcionamento eficiente do Patronato de Apucarana nos trouxe a conhecer o modelo e o funcionamento dos programas, para implantar em nosso município, onde ainda não temos a participação da prefeitura”, disse a advogada Bruna Faga Tiesse.

A comissão foi atendida pelo diretor do Patronato de Apucarana, Rodolfo Motta, que apresentou o formato executado e os detalhes para a implantação do sistema. “Temos enviado material com o nosso modelo de Patronato, tido como referência para o Governo do Estado, para outros municípios desenvolverem a sua estrutura, já que o serviço está em implantação no Paraná”, relata Motta.

O fim do Pró-egresso desestabilizou o cumprimento de penas alternativas. O Judiciário não tinha como acompanhar os condenados ao regime aberto, e tornou-se fundamental a participação do Estado no sistema. “É um serviço necessário para promover a reinserção social, e mais que isso, ajuda a controlar a reincidência no crime”, diz a advogada Bruna Faga Tiesse.

O Patronato faz o acompanhamento dos egressos, fiscaliza o cumprimento das penas alternativas, oferece qualificação e encaminhamento para o mercado de trabalho. “Essas pessoas são acompanhadas pela equipe e encaminhadas para a prestação de serviços à comunidade, e entidades púbicas, como escolas e em outros órgãos do município, ou ainda para cursos profissionalizantes”, explica Rodolfo Motta.

A pena alternativa é imputada pelo Judiciário a réus que tenham cometidos crimes considerados de menor poder ofensivo, e tem caráter educativo. “É fazer com que essa pessoa, que por algum motivo cometeu um crime contra a sociedade, volte a ser o protagonista de sua vida. E o Patronato tem papel fundamental; ao exigir o cumprimento da pena diminui a sensação de impunidade”, finaliza Motta.

FONTE: Prefeitura de Apucarana