Nova legislação para implantação de antenas de telefonia celular passará pelo Norte Pioneiro

A Associação das Câmaras Municipais do Paraná (ACAMPAR) realiza no dia 5 de dezembro em Cornélio Procópio um encontro regional para debater sobre as mudanças nas leis municipais que normatizam a instalação de antenas de telefonia móvel no Paraná. A medida regional é sugestão da CPI da Telefonia Móvel.

A nova legislação foi sugerida no relatório final da CPI, aprovado pelos deputados em 26 de agosto, como alternativa para facilitar e agilizar a instalação de novas Estações Rádio-Base (ERBs)  nos municípios e, com isso, melhorar a qualidade de sinal da telefonia móvel. Como ponto de partida, uma audiência pública realizada em 3 de setembro, discutiu o tema com diversas entidades, e apresentou uma minuta de legislação estabelecendo normas gerais e urbanísticas para a instalação de antenas e equipamentos já autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente.

A falta de qualidade no sinal da telefonia móvel foi um dos principais problemas apontados pelos usuários do sistema durante a realização da CPI da Telefonia Móvel. Dos 15 mil consumidores que registraram queixas, mais de 70% classificaram o sinal como péssimo ou ruim. Confrontadas com esses números, as operadoras argumentaram que “esbarram em restrições nas legislações municipais, além daquelas definidas pelas normas federais, que tornam o processo lento e demorado”.