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Associação das Câmaras Municipais do Paraná (ACAMPAR) realiza no dia 5 de
dezembro em Cornélio
Procópio um encontro regional para debater sobre as mudanças
nas leis municipais que normatizam a instalação de antenas de telefonia móvel
no Paraná. A medida regional é sugestão da CPI da Telefonia Móvel.
A nova legislação foi sugerida no relatório final da CPI,
aprovado pelos deputados em 26 de agosto, como alternativa para facilitar e
agilizar a instalação de novas Estações Rádio-Base (ERBs) nos municípios e, com isso, melhorar a qualidade de
sinal da telefonia móvel. Como ponto de partida, uma audiência pública
realizada em 3 de setembro, discutiu o tema com diversas entidades, e
apresentou uma minuta de legislação estabelecendo normas gerais e urbanísticas
para a instalação de antenas e equipamentos já autorizados e homologados pela
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal
vigente.
A falta de qualidade no sinal da telefonia móvel foi um dos
principais problemas apontados pelos usuários do sistema durante a realização
da CPI da Telefonia Móvel. Dos 15 mil consumidores que registraram queixas,
mais de 70% classificaram o sinal como péssimo ou ruim. Confrontadas com esses números, as operadoras argumentaram que “esbarram
em restrições nas legislações municipais, além daquelas definidas pelas normas
federais, que tornam o processo lento e demorado”.
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