Isenção de imposto beneficiou 119 contribuintes de Quatiguá

Cópia do processo, uma ação civil pública, movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) da comarca de Joaquim Távora, contra o ex-prefeito de Quatiguá, Efraim Bueno de Moraes – afastado pela justiça da presidência da Camara Municipal – comprova que a isenção fiscal concedida pelo então administrador, em 2009, beneficiou 119 contribuintes, a maioria pessoas carentes e algumas instituições de caráter religioso e social.

Por se tratar de processo aberto ao público, a Tribuna do Vale teve acesso aos autos. No total, a renuncia de receita, segundo dados apresentados pelo MPE à justiça, é de R$ 511.395,53, que deixaram de entrar nos cofres da prefeitura, caracterizando grave omissão do agente público, segundo a visão do promotor de justiça Fabricio Muniz Sabage.

Os valores apresentados pela promotoria, corrigidos até a data do protocolo da ação civil pública, em 29 de outubro passado, foram lançados na dívida ativa municipal em 2001, quando era prefeito da cidade Jorge Camilo Ramalho. Em 2009 o ex-prefeito Efraim Bueno, notificado de que os débitos tributários estavam prescritos desde 2006, determinou a suspensão da cobrança e arquivamento dos débitos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê renuncia de receita em casos especiais, desde que o gestor público aponte outra fonte de recursos que venha a suprir os valores eventualmente isentados, que no entendimento do MP não teria ocorrido em Quatiguá. Na ação civil o Ministério Público cita a renuncia fiscal como sendo oriunda de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Tensão

Na cidade de Quatiguá depois da divulgação da ação civil e do afastamento de Efraim, há um clima de tensão entre os contribuintes que foram beneficiados pela isenção fiscal, pois eles temem que, caso a ação do MPE prospere, eles podem ter que pagar a conta que já pensavam inexistir.

Além desta denúncia, consta na ação aquisição irregular de postes junto a Copel, bem como despesas com cobertura fotográfica da solenidade de transmissão. As denúncias foram levadas ao Ministério Público pela atual administração liderada pelo prefeito Fernando Dolenz.

FONTE: Benedito Francisquini - Jornal Tribuna do Vale