Prefeitura atende recomendação do MP-PR e anula licitação para concurso público

A prefeitura de Curiúva (Norte Pioneiro) atendeu às recomendações da Promotoria de Justiça da Comarca e anulou o anulou o concurso e o teste seletivo para contratar empresa especializada que realizaria concurso público e teste seletivo, a fim de preencher vagas em diversas funções no município (como enfermeiros, agentes de saúde, agentes de endemias, dentistas, farmacêuticos e técnicos em radiologia).

As recomendações foram expedidas pelo Promotor de Justiça Juliano Marcondes Paganini, com base em investigações da Promotoria de Justiça de Curiúva (inquérito MP PR-0047.13.00033-5), que apontaram diversas irregularidades na organização do certame, principalmente o plágio de questões de provas de outros concursos realizados no país e subcontratação (vedada pela lei de licitações). A apuração do Ministério Público na comarca aponta que foram copiadas 186 questões de concursos diversos.

Além disso, a Promotoria destaca que a prefeitura não contratou universidade pública para a realização do concurso, bem como escolheu modalidade inadequada de licitação (pregão presencial para a seleção e contratação de empresa responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas), o que violaria os princípios da impessoalidade e moralidade previstos na Constituição Federal.

Com base nas investigações, a Promotoria recomendou a anulação do concurso e teste seletivo e a restituição dos valores de inscrição, bem como tome providências para garantir a restituição dos valores já pagos à empresa contratada, em virtude dos defeitos apontados pela Promotoria na prestação dos serviços (plágio de questões). O MP-PR recomendou ainda que o poder público realize novo procedimento e que seja garantida a preferência às universidades públicas na organização de futuros certames.

Acatando a recomendação da Promotoria, a Prefeitura promoveu a anulação do concurso público e do teste seletivo e, respondeu, no ofício encaminhado ao Promotor de Justiça, que determinou também a criação de uma Comissão Especial de Investigação para averiguar e apurar as irregularidades relatadas nas recomendações.

Acesse aqui a íntegra das recomendações 11/2013 e 12/2013 e a resposta da prefeitura.

FONTE: Ministério Público