Pedro Lupion apresenta projetos em defesa da mulher e do idoso

O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná discutiu, nesta segunda-feira (28), três projetos de lei de autoria do deputado estadual Pedro Lupion (Democratas). Dois dos projetos fazem menção às mulheres vítimas de violência, uma vez que segundo pesquisas o estado do Paraná é apontado como detentor de um dos piores índices de violência contra a mulher.

O Projeto de Lei nº 6/2013, da autoria do deputado, destina às mulheres vítimas de violência doméstica 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular. Na preposição apresentada, para os efeitos dessa lei, são consideradas mulheres vítimas de violência doméstica aquelas que se enquadram nas hipóteses elencadas na Lei Federal n.11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. 

Segundo Pedro Lupion, a preposição busca garantir o resgate da dignidade e perspectiva de uma vida nova, longe da opressão, humilhação e constrangimento vividos pelas vítimas da violência doméstica.  “Nossa intenção é resguardar a mulher vítima da violência à exposição de novas agressões de toda natureza, impedindo inclusive a reincidência de novas agressões ou até mesmo a coação para que a vítima se retrate em juízo”, ressalta o autor da proposta. 

Outro projeto proposto pelo parlamentar (PL 4/2013) também faz referência à violência contra a mulher. A preposição apresentada por Lupion altera a Lei 15.128/2006,estabelecendo novas diretrizes ao programa de combate à violência contra a mulher. De acordo com o deputado, o
‘Art. 1º do PL autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a criar o Programa de Combate à violência contra a Mulher, atendendo ao disposto, do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, e da Lei 11.340/2006.

A proposta do deputado visa o atendimento de mulheres vítimas de atos de violência que importem sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial, através de um conjunto articulado de ações com o objetivo de promover políticas públicas efetivas e integradas à prevenção, o atendimento e o acompanhamento dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.

Na justificativa apresentado pelo parlamentar, segundo a pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon / Ipsos, seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. 

“A pesquisa aponta, ainda, que 94% conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo. O mais alarmante é que 52% acham que juízes e policiais desqualificam o problema. Por certo que o medo continua sendo a razão principal para evitar a denúncia dos agressores, considerando que na maioria das vezes os responsáveis pelas agressões são os maridos ou companheiros“, enfatiza Lupion. O projeto de Lupion prevê, dentre outros pontos, a assistência médica, social, psicológica e jurídica, com a finalidade de propiciar a mais possível atenção à mulher vítima de violência.

Proteção ao Idoso

O terceiro projeto (PL 5/2013) discutido na sessão plenária, cita normas de proteção e defesa da pessoa idosa contra atos discriminatórios, de violência ou maus-tratos praticados. O parlamentar explica que tem observado a divulgação, pela mídia, do aumento da violência às pessoas idosas e isso o motivou a apresentar a proposta de lei.

O projeto do deputado visa garantir a integridade e o respeito devido a esse público, que cresce em ritmo célere a cada ano em decorrência da maior longevidade da população. O autor justifica que é fundamental inibir qualquer tipo de violência, dano ou sofrimento, seja físico ou psicológico, ao idoso. De acordo com o PL, a prática dos atos dispostos nos artigos dessa lei acarretará ao infrator a multa de 3.000 UPF/PR (Padrão Fiscal do Estado do Paraná), hoje R$ 2.150.00 aproximadamente.

 “Acredito que a nossa proposta tem também um importante papel cultural, no sentido de divulgar e acelerar o respeito aos direitos das pessoas idosas e de eliminar e reduzir as atitudes preconceituosas que são dirigidas contra elas”, argumenta o parlamentar.