A
Secretaria Municipal de Assistência Social de Jacarezinho, através do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), firmou uma parceria com o 2º
Batalhão de Polícia Militar para a utilização da quadra para as atividades
físicas. A primeira aula no espaço aconteceu nesta semana com a presença do
Secretário Municipal, Sidnei Ferreira, o Comandante do 2º Batalhão da Polícia
Militar, Tenente Coronel Antônio Carlos de Morais e a coordenadora do PETI,
Regina Naime.
O
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil retomou as atividades em
Jacarezinho no início de outubro no antigo centro Rosa Branca no bairro
Aeroporto. As crianças estão tendo aulas de contra turno com violão, dança e
educação física. “Um espaço mais adequado para atender as crianças”, enfatiza
Sidnei Ferreira.
PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes
com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na
condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência
de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –,
acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de
forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade
civil.
O Peti está estruturado estrategicamente
em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas
e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal; transferência de renda, inserção das crianças,
adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento
para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço
das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas
protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos
Tutelares; e monitoramento.
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