O
deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) apresentou, nesta segunda-feira
(14), indicação legislativa que propõe a isenção do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias) das operações internas dos produtos provenientes da
agricultura familiar no Estado do Paraná.
Segundo
a proposta do deputado, a desoneração do ICMS incide desde a operação de saída
do produtor, desde que ele esteja cadastrado em algum programa referente à
agricultura familiar propiciado pelo Governo Federal.
Pedro
Lupion explica que para os efeitos dessa Lei, considera-se agricultor familiar
e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, uma
vez que não detenha área maior do que quatro módulos fiscais; utilize mão de
obra da própria família e tenha percentual mínimo de renda familiar originada
de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma
definida pelo Poder executivo. “Os silvicultores, aquicultores, extrativistas e
pescadores que exerçam a pesca artesanal, também são contemplados na nossa
proposta, desde que atendam todos os requisitos previsitos”, destaca o
deputado.
O
parlamentar defende a necessidade da construção de um conjunto de políticas
para qualificar as conquistas da agricultura paranaense, responsável pela
produção da maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros.
O
deputado lembra que a isenção proposta não será confundida com outros programas
de incentivos de iniciativa do Governo Federal, pois o mesmo será executado
pelo Poder Executivo estadual em todos os municípios do Estado do Paraná.
“A
agricultura familiar é um setor estratégico para o País e principalmente para
nosso Estado, portanto necessita de especial atenção por parte dos órgãos
governamentais no sentido de incentivar cada vez mais o seu crescimento”,
enfatiza Lupion.
Assessoria
0 Comments:
O que você achou desta matéria???