Acordo do pedágio expira em dezembro, diz diretor do DER

O diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Nelson Leal Júnior, afirmou ontem em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga o pedágio, que em dezembro termina o acordo pelo qual o governo do Estado suspendeu as ações judiciais com as concessionárias que operam o serviço nas rodovias paranaenses. Segundo ele, até lá o governo espera concluir a negociação para garantir a realização das obras adiadas ou canceladas por aditivos contratuais assinados em administrações anteriores e ainda reduzir a tarifa. Caso não haja consenso, as ações judiciais podem ser retomadas, disse, Leal Júnior, que garantiu ainda que até agora não há qualquer discussão sobre a possibilidade de prorrogação dos atuais contratos.

No final de 2011, o governo Beto Richa e as concessionárias decidiram suspender a “guerra jurídica” deflagrada durante a administração Roberto Requião que produziu 188 ações envolvendo o pedágio. O argumento era abrir o diálogo para tentar um acordo. “Nosso tempo para negociação está acabando. Se não tivermos os resultados esperados com uma negociação salutar para o povo do Paraná, vamos voltar a pensar juridicamente, retirando a suspensão dos processos”, disse Leal Júnior à CPI. 

O pedágio foi instituído em 1997, durante o governo Jaime Lerner. Em 1998, Lerner determinou unilateralmente, por decreto, às vésperas de sua campanha à reeleição para o governo, a redução pela metade das tarifas. As concessionárias foram à Justiça, e conseguiram reverter o corte. Lerner então assinou aditivos contratuais com as concessionárias, que estabeleceram os chamados “degraus tarifários”, para compensar o período em que as tarifas foram reduzidas, além do cancelamento de uma série de obras previstas no contrato original. 

Segundo o atual diretor do DER, esses aditivos provocaram uma redução ou diminuição de até dois terços dos valores das obras previstas, ao longo de 16 anos de contrato de concessão. Foram retirados 487 quilômetros de construção de novas pistas de rolamento - terceira faixa, duplicações e marginais -, dos 885 quilômetros previstos, e eliminados 12 contornos de cidades, além de mais 261 intersecções (trevos e viadutos).

Além disso, em 2005, já no governo Requião, o trecho entre Cascavel e Foz do Iguaçu foi retirado, para promover a redução tarifária de 30% da concessionária Ecocataratas. Dentro desta mesma linha também foram retiradas as obras futuras da concessionária Caminhos do Paraná. 

“Hoje estamos conversando com as concessionárias para revisarmos os contratos. Mas esta negociação é para reduzirmos também a tarifa, anteciparmos e incluirmos novas obras. Este tem sido o melhor caminho. Porque em oito anos muito foi discutido e não se chegou a nenhum resultado efetivo”, explicou Leal Júnior. Ele negou que a negociação possa envolver a prorrogação de contratos. “Até o momento não há qualquer sinalização sobre a prorrogação. Isso ainda não foi discutido”, afirmou.  (IS)

TEXTO: Bem Paraná