Prefeitura reúne engenheiros e cobra recuo obrigatório em obras

A secretária de Finanças da prefeitura de Ribeirão Claro, Telma Cristina de Paula Gonçalves, convocou engenheiros e arquitetos do município para uma reunião na Câmara Municipal, na manhã da última segunda-feira (16). A primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo, secretários e vereadores participaram do encontro. O objetivo foi firmar parceria com os profissionais para que auxiliem na conscientização de proprietários de imóveis sobre a legislação.

Um dos problemas enfrentados pelos fiscais do Departamento de Tributação são as construções irregulares. Sem alvará, na maior parte dos casos, as ampliações são percebidas após o término da obra. A preferência dos infratores pelas construções durante o final de semana é outro fator que dificulta o controle.

A maioria das denúncias recebidas pela prefeitura está relacionada com o desrespeito ao recuo obrigatório. A distância mínima varia entre três e cinco metros, dependendo da área da cidade onde a ampliação acontece. A primeira etapa da obra respeita a legislação e fica situada dentro do recuo estabelecido por lei. Os problemas começam quando o proprietário decide construir uma garagem ou varanda no imóvel, dentro do recuo obrigatório.

De acordo com a secretária de Finanças, Telma Cristina de Paula Gonçalves, a prefeitura está lançando um programa de intensificação na fiscalização de imóveis. “A falta de alvará é mais fácil de ser resolvida, mas a construção dentro da área de recuo é passível de multa e terá que ser demolida”, frisou. “A lei tem o objetivo de preservar a integridade do imóvel em caso de necessidade de reparos na rede de água e esgoto, por exemplo”, explicou.

A solução, segundo ela, é a apresentação prévia do projeto de ampliação do imóvel à prefeitura. “Nossa sugestão é que o projeto seja apresentado antes de iniciar a obra e que, no projeto original, já haja uma área suficiente para futuras ampliações sem comprometer o recuo obrigatório”, aconselhou. “Infelizmente poucos profissionais da construção civil compareceram à reunião”, lamentou.

Porto de areia

Outro alvo de fiscalização são os caminhões carregados com areia que deixam o município sem nota fiscal. Durante essa semana, os fiscais da prefeitura estão acompanhando o transporte do produto, acompanhados de policiais. “Os carregamentos irregulares resultarão na apreensão do caminhão até que a nota fiscal seja providenciada”, concluiu.