Prefeito se reúne com secretários e diretores para pedir cautela nos gastos públicos

O Prefeito Marcos Antonio David se reuniu com os secretários municipais e diretores de departamentos para pedir cautela nos gastos com o dinheiro público para que a Prefeitura possa manter o mesmo ritmo até o final do ano de 2013.

Segundo a Assessoria Jurídica do executivo, os municípios sofreram e ainda sofrerão significativas quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Governo Federal, que é fato comum nos finais de ano.

Segundo o prefeito, a prefeitura segue apenas as determinações legais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). “A Prefeitura não está em decadência, a economia que eu peço é fundamentada nas orientações recebidas do Tribunal para que possamos continuar honrando nossos compromissos como estamos fazendo desde o início do mandato”, salienta o prefeito.

Os gastos propostos para redução são horas extras, compras de material, diárias para viagens e outros gastos onde deverão ser feitos somente os necessários para o bom funcionamento dos departamentos.

Os departamentos e secretarias do município deverão adotar imediatamente um planejamento para a realização da contenção para que a prefeitura possa se adequar a queda do fundo de participação, que ocorre em todo o país.

É importante observar que houve exigências do Tribunal de Contas sobre o não pagamento de  horas extras, tendo em vista que o índice superou em muito o limite prudencial de 51.3% já em dezembro/2012, em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal.

FONTE: ASSESSORIA