Polícia Civil comemora 160 anos com solenidade em Jacarezinho

A 12ª Subdivisão Policial, sediada em Jacarezinho, realizou na manhã desta sexta-feira, 27, uma solenidade no salão da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Estiveram presentes delegados de toda a região, o juiz Roberto Arthur David, o promotor Paulo Bonavides, o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio, o vereador Fabiano Saad, representando a Câmara Municipal, e representantes de vários segmentos da sociedade.

“Quero agradecer a todas as pessoas que participam e auxiliam o trabalho policial em todos os municípios do Norte Pioneiro”, comenta Marcos Fontes, Delegado Chefe da 12ª Subdivisão Policial. Durante o evento, foram homenageados três policiais Roque Bacon, Gustavo Jespersen e Márcio Mendes pelos trabalhos que realizam na corporação.

O prefeito de Jacarezinho recentemente esteve acompanhado pelo deputado estadual Pedro Lupion em conversa com o Secretário Estadual de Segurança, Cid Vasques, e na pauta estava à construção de uma nova sede administrativa para a Delegacia de Policia. 

“Quando o governador Beto Richa autorizou estas obras destacou que é um fortalecimento da estrutura de segurança em Jacarezinho”, ressalta Dr. Sérgio. Uma grande preocupação do prefeito é que no início deste ano, cinco presos fugiram após uma rebelião. “A carceragem fica na área central da cidade. Numa situação desta, a insegurança afetou a toda comunidade jacarezinhense”, comenta o prefeito.

Histórico Polícia Civil

O Rei de Portugal D. José I cria em 1760, o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Reino, com amplos poderes e ilimitada jurisdição, estendendo-se, portanto, ao Brasil, com o objetivo de garantir a ordem, a segurança e a paz públicas. Nas vilas haviam os Delegados e Subdelegados do Intendente, como seu representante. No início as atividades jurídicas confundiam-se com as policiais. Por Decreto Imperial, é nomeado o primeiro Chefe de Polícia do Paraná, o Bacharel Antonio Manoel Fernandes Júnior que veio do Rio de Janeiro, juntamente com o Presidente da Província, Zacarias de Goes e Vasconcelos.

Em 22 de novembro de 1871, por Decreto Imperial nº 4824, foi instituído o inquérito policial. Em 17 de junho de 1911, pelo Decreto nº 262, foi criada a Guarda Civil do Paraná, órgão civil, incumbido de auxiliar na manutenção da ordem e segurança públicas, e teve honrosa atuação, sendo considerada corporação de elite da Polícia Civil.

É publicada em 1918 a obra "O Agente Policial", de autoria de Antonio Francisco Nauffal que se constitui numa das primeiras manifestações sobre o desempenho, a utilidade e os meios necessários para a missão policial, enriquecida com a divulgação de técnicas de polícia científica, cujo uso na época era considerado heresia. Essa obra, hoje raríssima, foi publicada pela Tipografia da Penitenciária do Estado e republicada no volume 6 (1978) da Revista da Polícia Civil do Paraná.

Somente em 1922, pela Lei nº 3052 é criada a polícia de carreira. A Emenda Constitucional nº 03 de 1971 fixou a organização da Polícia Civil com carreiras funcionais, criou o Conselho da Polícia Civil e determinou o provimento da carreira de Delegado de Polícia por Bacharel em Direito, aprovado em concurso público.

O primeiro Estatuto da Polícia Civil foi determinado pela Lei Complementar nº 03 de 1974, estabelecendo a organização da Polícia Civil. Segue-se em 1978 o regulamento e a estrutura da Polícia Civil. A Lei Complementar nº 14 de 1982 - Segundo Estatuto da Polícia Civil - muda a denominação do órgão para Departamento da Polícia Civil, com a mesma subordinação, tendo como titular, o Delegado Geral, cargo a ser exercido obrigatoriamente por um Bacharel em Direito, preferencialmente ocupante do cargo de Delegado de Polícia, da classe mais elevada (História do Site da Polícia Civil).