Prefeitos
e vereadores de cidades pertencentes da Associação dos Municípios do Norte
Pioneiro (AMUNORPI) e Associação dos Municípios do Norte do Paraná (AMUNOP)
participaram das comemorações dos 10 anos de atuação do Núcleo Regional de
Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro. O evento que
aconteceu no Centro de Eventos de Santo Antônio da Platina teve mais de quatro
horas de orientações para os agentes públicos.
Apesar
de não fazer parte da abrangência do órgão que é braço do Ministério Público do
Estado do Paraná, os representantes de Jacarezinho (prefeito, Sérgio Eduardo de
Faria, Dr. Sérgio, o Presidente da Câmara, Diogo Augusto Biato Filho) e
Ribeirão Claro (Presidente da Câmara Carlos Henrique Molini, o Kalé) também
acompanharam as orientações. Também participaram os prefeitos de Tomazina
(Guilherme Cury) e Pedro de Oliveira (Guapirama), além de vereadores de toda a
região.
“São
informações importantes que já estamos realizando em nosso município. Também
quero parabenizar o trabalho realizado pelos promotores Kele Cristiani Diogo Bahena
e Joel Carlos Beffa”, enfatiza o prefeito Dr. Sérgio. O presidente da Câmara de
Jacarezinho também ressalta a importância desta reunião. “O trabalho do
vereador é fiscalizar. E mesmo não fazendo parte do Núcleo é sempre importante
as orientações do Ministério Público”, explica Diogo Biato.
Os
promotores ressaltaram a parceria com do Núcleo com as promotorias de Justiça
das comarcas que ocorre por meio de ações civis públicas, ações de improbidade
administrativa, ações de ressarcimento de dano material, ações de reparação de
dano moral, ações cautelares e execuções civis públicas.
Entre
os resultados alcançados, Kele e Beffa consideram as medidas de combate ao
nepotismo as mais significativas. Eles disseram que, por meio das orientações e
ações propostas pelo órgão, as estruturas administrativas foram adaptadas às
exigências constitucionais.
O
Presidente da Câmara de Ribeirão Claro também ressalta que o município não faz
parte da jurisdição, mas que sempre está em contato com o Núcleo. “Eles
realizam ótimos trabalhos em todo o Norte Pioneiro e estamos em contato
acompanhando as recomendações”, comenta Kalé, em companhia do vereador Altair
Baggio.
Recomendações Administrativas
Nos
últimos anos o Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público
propôs 25 recomendações, 19 em 2009, uma em 2010, uma em 2011, três em 2012 e
uma em 2013. Entre as recomendações estão compras e licitações, frota de
veículos, patrimônio móvel e imóvel, peças e pneus, material de consumo,
promoção pessoal, medicamentos, contratação de servidores, uso do bem público,
assistência social, Fundeb, precatório, renúncia de despesa, pagamentos,
transparência, transferências voluntárias, nepotismo, cargos comissionados,
cargos do PSF, concursos públicos, diárias, funcionamento de CMEIs, publicação
de atos oficiais, contratação de estagiários e regulamentação da Procuradoria
Jurídica dos municípios.
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