A
primeira sessão extraordinária da CPI do Pedágio em Jacarezinho levou mais de
200 pessoas ao Plenário da Câmara Municipal com mais de quatro horas de duração.
Deputados estaduais, vereadores e representantes da sociedade de todo o Norte
Pioneiro participaram do debate envolvendo a instalação da Praça de Pedágio em
Marques dos Reis, divisa com o Estado de São Paulo.
Do
município de Jacarezinho acompanharam os debates o Secretário Municipal de
Indústria e Comércio, Homero Pavan Filho, os vereadores Diogo Augusto Biato
Filho (PSB), Fabiano Saad (PSB), Fúlvio Boberg (PMDB), Francisco Carlos de
Moraes (DEM), José Izaías Gomes, o Zola (PT), Luciane Alves (PT) e Ricardo
Tonet, o Fucinho (PT), além do Promotor da República Diogo Castor de Matos.
O
Ministério Público Federal (MPF) busca na Justiça a desativação da praça, que
foi transferida de Andirá para Jacarezinho sem qualquer licitação pública, após
aditivos contratuais que teriam suprimido investimentos da concessionária e
ainda teriam penalizado os moradores da região. “Em 2000 foi assinado um
Decreto que poderia transferir esta praça, aumentando em 94 km a concessão,
sendo algo irregular. Com esta mudança, prejudicou todos os moradores que
precisam se deslocar para a cidade de Ourinhos ou Sudoeste Paulista”, enfatiza
Diogo de Matos.
A
Comissão Parlamentar de Inquérito que acompanha os trabalhos em relação ao
pedágio é composta por: Nelson Luersen, Cleiton Kielsen, Pericles de Mello,
Adelino Ribeiro, Douglas Fabrício, Pedro Lupion (este não participou por
compromissos agendados com o governador Beto Richa pelo Norte Pioneiro).
O
Presidente da Câmara de Jacarezinho, Diogo Augusto Biato Filho, destacou que a
praça está instalada de uma forma irregular. “É muito importante a participação
da população para podermos combater esta situação de cobrança abusiva”,
argumenta Diogo Biato. O representante do “Movimento Fim do Pedágio”, André Luiz
Ferreira de Castro também argumentou sobre a praça e o preço abusivo.
Em
julho deste ano o Ministério Público Federal fez uma audiência pública em
Jacarezinho para ouvir reclamações de usuários sobre a qualidade dos serviços
prestados pela concessionária ECONORTE. A audiência também abordou o andamento
de uma ação civil proposta pelo MPF em 2006, com o objetivo de declarar a
nulidade da cláusula que instituía o pedágio na Praça de Marques dos Reis.
Segundo
o deputado estadual Cleiton Kielsen foram arrecadados em todo o Paraná mais de
R$ 21 bilhões e somente R$ 3 bilhões foram investidos. “Isto é um absurdo.
Rodovias que deveriam ser duplicadas, melhoradas, mas nada disto saiu do
papel”, desabafou o deputado.
Para
o Presidente da CPI, Nelson Luersen, a Comissão não é uma promessa que o
pedágio acabará, mas sim o questionamento de como estão os trabalhos em cima
destas concessões. “Tem que existir preços mais acessíveis. Eles cumprirem o
que assinaram. Pois iremos chegar em 2021 e muitas rodovias não estarão
duplicadas como foi firmado em contrato e nem melhoradas”, explica Nelson
Luersen.
O
morador Alberto Bonardi Junior, que tem uma empresa de transportes destaca que
é preciso uma atenção especial para a cobrança realizada pela concessionária.
“Todos os meses eu vejo o extrato do Sem Parar. E meus caminhões que tem três
eixos estão sendo cobrados de seis a sete eixos. Uma cobrança indevida e
injusta”, alerta Alberto Bonardi. Após o final da reunião na câmara os membros
da CPI foram para a praça de pedágio em Marques dos Reis visitar in loco.
TEXTO: Wendy Comunicações
FOTOS: JDS Comunicação
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