Auditoria social comprova ineficiência da gestão do lixo em Cornélio Procópio

A gestão do lixo em Cornélio Procópio, um dos principais municípios do Norte do Paraná, é falha e ineficiente. Essa é a principal conclusão do relatório da auditoria social realizada entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o campus local da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp). O relatório foi aprovado pela Primeira Câmara do TCE, na sessão de 3 de setembro.

A auditoria foi realizada nos anos de 2011 e 2012, por alunos e professores da Uenp, sob a supervisão de técnicos do TCE. Uma das principais falhas comprovadas foi a ineficiência do programa de coleta seletiva do lixo, desrespeitando a Lei Federal 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Auditoria Operacional realizada pelo TCE em 2011 apontou sérios problemas na disposição final do lixo urbano em todo o Paraná. Relatório e vídeo relacionando os resultados da fiscalização podem ser consultados no portal do Tribunal na internet.

Nas entrevistas com moradores e observação direta da equipe técnica, ficou evidenciada a falta de separação do lixo nos domicílios. Além disso, a compactação dos resíduos é feita no próprio caminhão de coleta, onde se misturam os rejeitos orgânicos com o material reciclável, reduzindo os índices de aproveitamento.

Além das falhas na reciclagem, a equipe de auditoria constatou inexistência ou insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores dos centros de triagem do lixo. A situação de insalubridade é agravada pela existência de lixo hospitalar no material em triagem. A auditoria comprovou também ocorrência de atrasos na coleta do lixo nas ruas da cidade e despejo do material pelos moradores em locais inadequados.

Plano de Ação

A conclusão do trabalho é de que as irregularidades na gestão do lixo ocorrem por falhas da gestão municipal, que até aquele momento não havia implantado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.  Essa situação é agravada pela falta de conscientização socioambiental da população, situação comprovada pela baixa adesão à reciclagem e no despejo do lixo em locais inapropriados.

Na instrução do processo, a Diretoria de Contas Municipais (DCM) elaborou uma lista com 23 recomendações ao Município de Cornélio Procópio. A posição foi acompanhada pelo Ministério Público de Contas (MPC). As principais recomendações são a aprovação do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos que contemple a ampliação dos índices de coleta seletiva, melhor distribuição das lixeiras nos ambientes públicos, fornecimento de EPIs aos trabalhadores e campanhas de conscientização ambiental dos moradores para a separação e o combate ao descarte irregular dos resíduos.

Ao aprovar o Relatório da Auditoria, a Primeira Câmara de Julgamentos determinou que a administração municipal apresente, em 60 dias, um Plano de Ação que atenda às recomendações corretivas do Tribunal - prevendo prazos de execução e responsáveis pelas atividades. A implantação do Plano de Ação será monitorada pela DCM. Cópias do relatório serão enviadas às secretarias estaduais de Saúde e Planejamento, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual, além de outros órgãos. 

Na fase de defesa do processo, o então prefeito de Cornélio Procópio, Amin José Hannouche (gestão 2009-2012), manifestou sua concordância com as conclusões da auditoria e se comprometeu a adotar as medidas recomendadas pela equipe técnica. A decisão do Tribunal é passível de Recurso de Revista. O prazo é de 15 dias após a publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado de segunda a sexta-feira, no site do Tribunal: www.tce.pr.gov.br.

Auditoria social

A primeira etapa do programa de auditoria social foi desenvolvida pelo TCE com as sete universidades estaduais paranaenses nos anos de 2011 e 2012, durante a gestão do conselheiro Fernando Guimarães na Presidência do órgão de controle. Um grupo de 350 alunos e professores dessas instituições, sob a supervisão de técnicos do Tribunal, pesquisou a realidade da gestão pública em 130 municípios, de todas as regiões paranaenses.

O resultado foram auditorias em nove municípios - nas áreas da gestão do lixo urbano, compra e distribuição de medicamentos e transporte de estudantes. Informações de outros 121 municípios foram utilizadas na construção de indicadores de gestão nas áreas de saúde e educação. Após receber a defesa dos gestores públicos envolvidos, os relatórios dessas auditorias atualmente estão sendo julgados pelo Tribunal.

O atual presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, decidiu manter a auditoria social realizada em convênio com as universidades estaduais. No biênio 2013-2014, o projeto - que recebeu o nome de LAI Social - vai avaliar e monitorar a adoção da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei Federal 12.527/11) nos municípios paranaenses.

Serviço:
Processo: nº 338776/12

Acórdão: 3451/13 - Primeira Câmara

Assunto: Relatório de Auditoria

Entidade: Município de Cornélio Procópio

Interessado: Amin José Hannouche

Relator: Conselheiro Ivan Lelis Bonilha

Autor: Diretoria de Comunicação Social do TCE