Após 56 anos, ação de desapropriação pode ser resolvida no Norte Pioneiro

Um processo datado de 22 de agosto de 1957, ou seja, com 56 anos de tramitação, teve uma audiência na última semana na Justiça da Comarca de Ibaiti. Sob a presidência do Juiz Ricardo José Lopes e teve como advogado do municio (que é autor da desapropriação) o advogado César de Mello.

A empresa Irmãos Darins Ltda, que figura como parte requerida no processo (expropriada), foi representada por Marcos Darin (herdeiro da família Darin) e pelos advogados Arnaldo Ferreira e Fernando H. Kumode, todos de Curitiba.

Ao abrir a audiência o Juiz Ricardo José Lopes se disse entristecido com o caso, pois segundo o Magistrado: “são processos como este, que provocam o descrédito na nossa Justiça. Não há como aceitar que um caso tão simples, possa estar a 56 anos sem solução. Deste modo, espero que as partes cheguem a um consenso”.

Desapropriação:

O processo tem quase a idade do município de Ibaiti, que irá completar 66 anos em 09 de novembro do corrente ano (2013). Como se sabe, a emancipação política de Ibaiti ocorreu em 09.11.1947, quando houve a instalação. O Primeiro prefeito eleito foi JULIO FARAH (gestão 09.12.1947 a 09.12.1951). Farah foi sucedido por Antonio Rocha da Silveira, segundo prefeito eleito do Município, para a gestão 10/12/1951 a 09/12/1955.

E o processo de desapropriação foi iniciado na gestão do terceiro Prefeito de Ibaiti, Sr. Sebastião Goulart de Oliveira (in memorian), que governou o Município de 29/12/1955 a 08/12/1959. Foi ele que mandou desapropriar a área, com o objetivo de instalar no local o “Aeroporto de Ibaiti”. A área originariamente de terreno rural, mede 100.950,oo m2 ou 4,17 alqueires paulistas de terras. Com o passar dos anos a cidade cresceu e na atualidade a área está dentro do perímetro urbano.

“PESADELO FINANCEIRO”:

O que ninguém imaginava, é que o então comemorado ”feito”, fosse se transformar no maior pesadelo financeiro da história do Município de Ibaiti, que persiste e assombra o erário municipal, há 56 anos! A dívida, na visão da empresa Irmãos Darins, é simplesmente impagável pelo Município!

Mas de fato, o local funcionou como Aeroporto Municipal de Ibaiti, de 07.02.1959 (inauguração) até a gestão do ex-prefeito Dirceu Silveira Bueno (1983/1988). Nesta época o Aeroporto de Ibaiti foi transferido para o Distrito de Campinho, sendo um dos melhores da região.

E de desde então a área acabou desviada de sua finalidade. No local, ainda na gestão de Dirceu Bueno, passou a ser promovida a FICAI (Feira Industrial Comercial e Artesanal/Agropecuária de Ibaiti – 3a. Edição – 1986), ao longo da Avenida Alice Pereira Goulart, proximidades da sede do 16º DER – Ibaiti. Ao poucos, entidades como o Lions Clube, Rotary Clube, Maçonaria e Vicentinos. Foram construindo Barracões no local, com ajuda da própria comunidade e da Prefeitura, para utilização durante as feiras, que se realizam anualmente. Essas entidades participavam das feiras comercializando bebidas e alimentos, angariando recursos para atividades filantrópicas. A SORRI (Sociedade Rural Regional de Ibaiti), ficara encarregada da exposição agrícola e pecuária, inclusive com o recinto de leilões de animais.

Ainda com o passar dos anos, as entidades assistenciais ora participam, ora não. Em verdade a praça de alimentação é explorada, quase sempre por “barraqueiros” que são comerciantes especializados em “feiras”, que viajam todo o País, atuando nesse comércio. Os shows que no passado eram de acesso gratuito, passaram a ser “entregues” a empresas especializadas, que durante feiras exploram o espaço, fazendo uma espécie de “fechamento” e só permitem acesso mediante pagamento de ingressos.

Em outra parte da área o DETRAN do Paraná edificou a sede da 27ª Ciretran de Ibaiti. Também encontra-se instalado em parte do terreno, o Almoxarifado Municipal (Parque de Máquinas) da Prefeitura. Estabelecimentos comerciais igualmente se fixaram no local. Todos entretanto, em caráter precário e de forma “gratuita”, pois até o momento nem mesmo o Município de Ibaiti é proprietário do imóvel, porque o processo de Desapropriação ainda não foi concluído.

DÍVIDA MILIONÁRIA E PRATICAMENTE IMPAGÁVEL:

Desde a desapropriação 22/ago/1957, o Município de Ibaiti e a expropriada Irmãos Darin Ltda vêm discutindo na Justiça, o valor devido pelo imóvel. “Este processo deveria ser compulsado por estudantes e advogados, pois é uma verdadeira aula, de como se faz para recorrer em todas as instâncias e utilizando de todos os recursos existentes na nossa legislação. Nunca vi uma causa com tantas impugnações e recursos, quer do Autor da Desapropriação, quer do próprio Expropriado”. Assim manifestou-se em certa ocasião, o então Juiz Titular da Comarca de Ibaiti, Telmo Zaions Zainko, comentando o caso.

Só para se ter uma idéia, o processo já foi ao Supremo Tribunal Federal várias vezes. Ao Tribunal de Justiça do Paraná, nem se fale. A mais recente discussão acabou em um agravo de instrumento de autoria da expropriada (Irmãos Darins Ltda). Neste processo, que está em andamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, o Município de Ibaiti defende que o valor da indenização seja de R$ 3.447,928,31 e a empresa Irmãos Darins Ltda o valor de R$ 22.443.736,73.

Durante a audiência da última semana pelo Município de Ibaiti falou o Advogado Cesar de Mello, que junto com o Secretário de Governo – Cláudio Gerolimo, apresentaram algumas propostas, como alternativas para a solução do caso. Uma das possibilidades seria a devolução de parte da área, para que a família Darin possa loteá-la e vendê-la, auferindo o pagamento. O Município neste caso ficaria responsável pela infra-estrutura. Outras soluções foram apresentadas. Por parte da empresa Irmãos Darins houve boa recepção da proposta. No caso de chegar-se a um acordo, o caso dependerá de parecer favorável do Ministério Público e de Lei autorizativa, nesta hipótese, com a devida aprovação pela Câmara de Vereadores. E desde logo o Ministério Público e a Câmara de Vereadores sinalizaram por apoiar um acordo entre o Município e a empresa Irmãos Darins Ltda, como única forma de por fim à quase sexagenária demanda!

Nova audiência:

Diante da possibilidade de acordo, o Juiz marcou nova audiência para 25/10/2013, às 14h. O Magistrado, diante da relevância da causa e por envolver um problema que pode gerar graves consequências para o Município, acaso não seja solucionado, tenciona que a audiência ocorra na Câmara de Vereadores de Ibaiti. Assim, inclusive a população poderá assistir aos trabalhos.

Com informações: Blog do César Mello