A
12ª Subdivisão Policial, sediada em Jacarezinho, realizou na manhã desta
sexta-feira, 27, uma solenidade no salão da Associação Atlética Banco do Brasil
(AABB). Estiveram presentes delegados de toda a região, o juiz Roberto Arthur
David, o promotor Paulo Bonavides, o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr.
Sérgio, o vereador Fabiano Saad, representando a Câmara Municipal, e
representantes de vários segmentos da sociedade.
“Quero
agradecer a todas as pessoas que participam e auxiliam o trabalho policial em
todos os municípios do Norte Pioneiro”, comenta Marcos Fontes, Delegado Chefe
da 12ª Subdivisão Policial. Durante o evento, foram homenageados três policiais
Roque Bacon, Gustavo Jespersen e Márcio Mendes pelos trabalhos que realizam na
corporação.
O
prefeito de Jacarezinho recentemente esteve acompanhado pelo deputado estadual
Pedro Lupion em conversa com o Secretário Estadual de Segurança, Cid Vasques, e
na pauta estava à construção de uma nova sede administrativa para a Delegacia
de Policia.
“Quando o governador Beto Richa autorizou estas obras destacou que
é um fortalecimento da estrutura de segurança em Jacarezinho”, ressalta Dr.
Sérgio. Uma grande preocupação do prefeito é que no início deste ano, cinco
presos fugiram após uma rebelião. “A carceragem fica na área central da cidade.
Numa situação desta, a insegurança afetou a toda comunidade jacarezinhense”,
comenta o prefeito.
Histórico Polícia Civil
O Rei de Portugal D. José I cria em 1760, o cargo de Intendente Geral
de Polícia da Corte e do Reino, com amplos poderes e ilimitada jurisdição,
estendendo-se, portanto, ao Brasil, com o objetivo de garantir a ordem, a
segurança e a paz públicas. Nas vilas haviam os Delegados e Subdelegados do
Intendente, como seu representante. No início as atividades jurídicas
confundiam-se com as policiais. Por Decreto Imperial, é nomeado o primeiro
Chefe de Polícia do Paraná, o Bacharel Antonio Manoel Fernandes Júnior que veio
do Rio de Janeiro, juntamente com o Presidente da Província, Zacarias de Goes e
Vasconcelos.
Em 22 de novembro de 1871, por Decreto Imperial nº 4824, foi
instituído o inquérito policial. Em 17 de junho de 1911, pelo Decreto nº 262,
foi criada a Guarda Civil do Paraná, órgão civil, incumbido de auxiliar na
manutenção da ordem e segurança públicas, e teve honrosa atuação, sendo
considerada corporação de elite da Polícia Civil.
É publicada em 1918
a obra "O Agente Policial", de autoria de
Antonio Francisco Nauffal que se constitui numa das primeiras manifestações
sobre o desempenho, a utilidade e os meios necessários para a missão policial,
enriquecida com a divulgação de técnicas de polícia científica, cujo uso na
época era considerado heresia. Essa obra, hoje raríssima, foi publicada pela
Tipografia da Penitenciária do Estado e republicada no volume 6 (1978) da
Revista da Polícia Civil do Paraná.
Somente em 1922, pela Lei nº 3052 é criada a polícia de
carreira. A Emenda Constitucional nº 03 de 1971 fixou a organização da Polícia
Civil com carreiras funcionais, criou o Conselho da Polícia Civil e determinou
o provimento da carreira de Delegado de Polícia por Bacharel em Direito,
aprovado em concurso público.
O primeiro Estatuto da Polícia Civil foi determinado pela Lei
Complementar nº 03 de 1974, estabelecendo a organização da Polícia Civil.
Segue-se em 1978 o regulamento e a estrutura da Polícia Civil. A Lei
Complementar nº 14 de 1982 - Segundo Estatuto da Polícia Civil - muda a
denominação do órgão para Departamento da Polícia Civil, com a mesma
subordinação, tendo como titular, o Delegado Geral, cargo a ser exercido
obrigatoriamente por um Bacharel em Direito, preferencialmente ocupante do
cargo de Delegado de Polícia, da classe mais elevada (História do Site da
Polícia Civil).