O
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou nesta sexta-feira, 16, a relação de municípios
que foram notificados pelo pagamento de subsídios recebidos no exercício de
2012. No Norte Pioneiro estão incluídos Abatiá, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Itambaracá, Quatiguá,
Ribeirão do Pinhal, Santa Amélia e Santa Mariana.
O
levantamento feito pelo TCE analisou a validade das revisões monetárias dos
valores pagos aos agentes públicos, acumuladas entre 2009 e o ano passado. Os
técnicos do Tribunal levaram em consideração os atos de fixação da remuneração
e as atualizações legais aplicadas aos vencimentos. No total, são 105
prefeituras e 77 câmaras municipais que estão recebendo a comunicação do órgão
de controle. Em dezenas de municípios, o problema ocorreu no Executivo e no
Legislativo. Os dados são declaratórios, ou seja, foram prestados pelos
próprios órgãos municipais.
Foram
analisados os valores pagos a 783 agentes políticos, incluindo 105 prefeitos ou
ex-prefeitos, 97 vice-prefeitos ou ex-vices, 59 presidentes ou ex-presidentes
de Câmaras Municipais e 522 vereadores ou ex-vereadores. Há casos de
municípios, como Bom Jesus do Sul, que tiveram quatro prefeitos no mesmo ano.
Segundo
o presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, todos os agentes
políticos notificados tiveram prazo de 15 dias, contado a partir da data de
notificação, para o exercício do contraditório. Caso não o façam, correm risco
de ter suas contas desaprovadas, ser obrigados a devolver os subsídios
recebidos a maior e até ser inscritos na lista de inelegíveis para as próximas
eleições. Também estarão sujeitos a multa.
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