Os
servidores municipais de Santo Antônio da Platina que ocupam cargos de auxiliar
de serviços públicos pediram, na quinta-feira, 1, apoio dos vereadores na
reivindicação da redução da jornada de trabalho de oito para seis horas
diárias. Os vereadores se reuniram na Câmara com uma comissão dos servidores
composta por seis integrantes que levaram a insatisfação da classe ao
conhecimento dos parlamentares.
Os
servidores alegam que são predicados porque não se beneficiam de gratificações
concedidas pela prefeitura a alguns servidores que desempenham a mesma função.
Como o Ministério Público (MP) orienta as prefeituras a elaborar um Plano de
Cargos e Salário (PCS) para que não haja injustiças no salário recebido por
servidores que exercem as mesmas funções, não há mais a possibilidade de
conceder o benefício. Com isso, os servidores querem ser compensados com a
redução da jornada de trabalho que possibilitaria a execução de serviço em
caráter extraordinário e, desta forma, um aumento na renda salarial.
Segundo
o vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho Net (MD), os
vereadores apoiarão a reivindicação durante uma reunião que será marcada entre
o prefeito e a comissão para que a proposta seja apresentada.
De
acordo com Cleise Haridine de Lima Neto, uma das integrantes da comissão, a
secretária municipal de Educação Lílian Lemes de Toledo acredita que não haverá
prejuízo na execução dos serviços escolares – a maioria dos servidores desta
categoria trabalha em escolas municipais -, mas aconselhou que a comissão
negociasse diretamente com o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM).
Cleise
também afirmou que o prefeito estaria de acordo com a reivindicação, mas
orientou os servidores a consultar o MP para verificar a legalidade da
reivindicação. A consulta foi feita, mas a coordenadora do Núcleo Regional de
Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, promotora de
Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, disse aos servidores que a atribuição
sobre a regularização da carga horária do funcionalismo público municipal é
atribuição da prefeitura.
FONTE: Mauricio Reale
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