O Secretário Municipal de
Assistência Social de Jacarezinho, Sidnei Ferreira, participou nesta semana da
Sessão da Câmara para prestar esclarecimentos da atual gestão de sua pasta. Ele
atendeu o requerimento 179/2013 e demonstrou tais como a execução de projetos e
mecanismos de concessão de benefícios.
Participaram da reunião os
vereadores Diogo Augusto Biato Filho (PSB), Fabiano Saad (PSB), Francisco
Carlos de Morais, o Chico Serraia (DEM), Fúlvio Boberg (PMDB), José Izaías
Gomes, o Zola (PT), Luciane Alves (PT), Marcos Aparecido Ganzela, o Colosso
(DEM), Ricardo Tonet, o Fucinho (PT) e Valdir Maldonado (PDT).
Ele explicou sobre o formato de
cadastramento e distribuição de kit alimentação. “Iniciamos recentemente.
Primeiro precisávamos aprovar a lei que regula a concessão deste e outros
benefícios que foi votada por essa Casa de Leis”, ressalta Sidnei Ferreira. Ele
ainda enfatizou que todos os usuários que procuram os benefícios são
cadastrados e prontamente atendidos.
O Secretário Municipal fez questão
de frisar a sua dedicação a política de Assistência Social e a Administração
Pública. “Eu trabalho dentro dos princípios que são: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Jamais faríamos qualquer
atendimento se estes não fossem feitos conforme o Sistema Único de Assistência
Social”, assinala.
Sobre a situação do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Sidnei Ferreira explicou que durante a
transição foi informado que o programa atendia a 52 crianças. Porém, em janeiro
foi identificado apenas oito participantes. “Estamos fazendo a busca ativa dos
que já participavam, mas também procurando identificar novas crianças e
adolescentes que estão em situação de trabalho infantil para iniciarmos o
programa no início de setembro”.
O Secretário informou que a mudança
e instalação da estrutura do programa já estão acontecendo e, ele ficará
baseado no Centro Rosa Branca do Bairro Aeroporto. Essa explicação gerou mais
um questionamento dos vereadores sobre como as crianças e adolescentes de
outros bairros serão atendidas. “A primeira licitação para a contratação do
transporte, que levará as crianças e adolescentes para o bairro aeroporto foi
deserta o que prejudicou o início das atividades, porém realizamos nova
licitação e o contrato com a empresa vencedora será assinado ainda nesta
semana”, enfatizou o secretário.
Referente ao desenvolvimento de
novos projetos habitacionais o secretário relatou que a pasta já atendemos os
projetos remanescentes como: Programa Morar Melhor Rural - 12 unidades,
Programa Morar Melhor Rural - 30 unidades, Minha casa/Minha Vida (Sub 50)
(Marques dos Reis) - 24 unidades, Finhis - PAC II (Bairro Nossa Senhora das
Graças) Regularização (Documentação) e Reurbanização do Bairro - 36 reformas
/84 construções unidades atendidas, Projeto FNHIS e FGTS no Jardim Paraíso –
2007: 36 construções, 2008: 36 construções totalizando 72 unidades FHNIS. 2011:
93 construções do Projeto FGTS, Projeto Habitacional Enchente - 30
unidades. “Além, dos projetos
remanescentes estamos trabalhando em parceria com a COHAPAR para a execução de
novos. Negociamos com a companhia mais 60 unidades do sub 50 rural e 84
unidades para atendimento do movimento sem teto”, falou Sidnei.
Outro questionamento foi sobre a
concessão de kit construção. “A licitação acontecerá no próximo dia 26 às
15h30. Com isto, poderemos dar mais um auxílio para nossos moradores”,
ressalta. Ao finalizar a sua participação o Secretário se colocou a disposição
da Câmara Municipal para sempre que necessário, prestar quaisquer
esclarecimentos que se façam necessários e citou o grande Educador Paulo Freire
“Antes da caridade é importante que se faça justiça social”.
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