A
prefeitura de Ribeirão Claro teve as contas referentes ao exercício 2012
aprovadas sem ressalva pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE - PR). O
município foi um dos primeiros a ter suas contas aprovadas pelo tribunal, que
analisa anualmente todo o balanço financeiro de prefeituras e órgãos públicos.
Os resultados positivos que vêm sendo colhidos todos os anos são creditados a
uma política de responsabilidade fiscal e contratações equilibradas, coordenada
pelo executivo municipal. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) comemorou a
notícia e garantiu que a prefeitura dará continuidade a programas e projetos em
busca de desenvolvimento sustentável para Ribeirão Claro.
Para
obter a aprovação, prefeituras precisam enviar bimestralmente todo o balanço
financeiro para a análise do TCE. Até março de cada ano, todos os dados
referentes ao exercício anterior precisam ser finalizados e encaminhados para o
tribunal, via sistema online. A documentação contém informações sobre compras,
licitações, arrecadação, despesas, obras e pagamento de servidores entre
outras. As prefeituras são obrigadas a investir todos os anos 25% da
arrecadação em educação e 15% em
saúde. Os gastos com pagamento do funcionalismo não podem
passar de 54%, com alertas a partir do momento em que se atinge 51,3% das
receitas.
Quando
existem divergências nos dados apresentados, o TCE abre um contraditório com a
realização de diligência e prestação de explicações. Caso não haja nenhum ponto
contraditório a prestação de contas é aprovada sem ressalvas. Segundo o
departamento de Contabilidade da prefeitura de Ribeirão Claro, as ressalvas são
avisos, um puxão de orelha para evitar que erros administrativos sejam
perpetuados. Caso haja reincidência após a aprovação com ressalvas, o órgão
público tem suas contas reprovadas.
Em
caso de reprovação, a indicação do TCE – PR é encaminhada a Câmara Municipal e
os vereadores decidem se a conta é reprovada ou não. Se os vereadores forem
favoráveis à reprovação, o gestor público responde a ação do Tribunal Eleitoral
competente e pode perder os direitos políticos por oito anos.
Segundo
o prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo, o bom conceito junto ao
TCE – PR é fruto de uma administração sensata, equilibrada e que executa ações
baseadas em um planejamento detalhado e viabilidade financeiramente. “Agimos
com total lisura, em concordância com a lei e obedecendo as recomendações do
Tribunal de Contas do Paraná” informou. “Iniciamos a gestão passada um processo
de transformação de nosso município e nessa gestão iremos concretizar o
planejamento baseado em nosso plano de governo, elaborado a partir dos anseios
da comunidade com o apoio dos vereadores, deputados federais, estaduais, além
dos governos federal e estadual”, antecipou.
De
acordo com o chefe do executivo, a política “pés no chão” empregada no
município é possível investir mais no que de fato é importante. “Mesmo com a
queda na arrecadação que atingiu todos os municípios continuamos investindo
mais do que o exigido pelo tribunal em educação e saúde”, completou. “E ainda
temos mais de 50 ações que já estão sendo realizadas ou serão iniciadas até
2014, totalizando mais de R$ 5 milhões”, concluiu.
FONTE: Diógenes Gonçalves
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