A
prefeitura de Ribeirão Claro pagou no dia 31 de julho a primeira parcela do
reajuste salarial dos professores da Rede Pública Municipal. O projeto de lei
069/2013, aprovado pela Câmara Municipal, autorizou o pagamento das diferenças
salariais adequando os vencimentos dos educadores ribeirão-clarenses ao piso
salarial nacional do magistério público da educação básica. O reajuste era uma
das prioridades do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), como parte do
programa de valorização do magistério. A segunda última parcela será paga em
janeiro de 2013, ou antes, caso haja excesso de arrecadação.
Até
o momento foram destinados R$ 101 mil, incluindo encargos, para o pagamento da
primeira parcela, uma média de R$ 800 por professor. A segunda parte do
reajuste, com previsão máxima de pagamento para o início do próximo ano, chega
a cerca de R$ 91 mil. Apesar da disposição do executivo municipal em fazer o
pagamento, questões orçamentárias e trâmites burocráticos impediram que a
liberação dos recursos fosse feita antes.
A
partir de 16 de julho de 2008 o piso salarial nacional para os professores da
educação básica foi instituído pelo Governo Federal, através da lei 11.738.
Apesar de sua promulgação ter ocorrido em 2008, a lei federal a
aplicação do piso salarial deve ser observada a partir de 27 de abril de 2011,
quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação impetrada por vários
estados, inclusive o Paraná.
A
prefeitura de Ribeirão Claro implantou o piso salarial para os profissionais da
Rede Pública Municipal em junho de 2012, através da lei municipal 845/2012.
Restou apenas o período entre abril de 2011 a maio de 2012, que ficou fora dos valores
estipulados pela União e foi corrigido agora.
Segundo
o prefeito Geraldo Maurício Araújo, em 2012 os valores da carreira do
magistério municipal foram devidamente reajustados, ficando compatíveis ao piso
salarial nacional, conforme disposto na lei. “No que se refere ao período de
abril a dezembro de 2011, estamos propondo o reajuste das referencias salariais
vigentes à época, a fim de manter a equivalência com o valor do piso, e dessa
forma poder efetuar o pagamento aos professores municipais das diferenças
existentes”, explicou. “Nosso objetivo é resolver em definitivo a discussão que
vem se arrastando desde 2011, sobre as eventuais diferenças que o município de
Ribeirão Claro deve aos seus professores em razão da promulgação da lei federal
11.738” ,
concluiu.
Hora-atividade e plano de carreira
Outro
direito dos professores que está sendo garantido pelo executivo municipal é a
hora-atividade. Para que o município esteja totalmente adequado à lei, foram
contratados novos professores. A secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze
e o secretário de Administração, Fábio de Lucca reuniram os docentes para
informar as mudanças relacionadas à hora-atividade e plano de carreira.
Com
o ingresso dos novos servidores, 100% dos educadores tem acesso à
hora-atividade. “Nem o estado faz isso, mas em Ribeirão Claro
todos os professores têm seus direitos respeitados”, frisou o secretário de
Administração, Fábio de Lucca. Atualmente a prefeitura discute com os
educadores sobre o plano de carreira. Os docentes querem que o plano seja
computado desde a contratação do servidor público e não retroativo apenas aos
três últimos anos. “O prefeito Maurício quer uma solução para essa questão e
estamos conversando para definir uma solução o mais rápido possível para
valorizar nossos professores”, concluiu.
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