As
prefeituras de Jacarezinho e Andirá assumem oficialmente a partir da próxima
semana a manutenção das Estações Ferroviárias reformadas pela América Latina
Logística (ALL). A intenção jacarezinhense é fazer um memorial para dar maior
oportunidade cultural à comunidade.
A
reunião na tarde desta quarta-feira, 28, contou com o Procurador da República,
Diogo Castor de Mattos, o prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria, Dr.
Sérgio, o prefeito de Andirá, José Ronaldo Xavier, Dr. Xavier, e os
representantes da ALL, Renata Franco Trevisan e Renata Strapasson.
“Estamos
planejando instalar no local um museu, a biblioteca municipal e ainda teremos
espaços para cursos e outras atividades que beneficiarão diretamente nossa
população”, ressalta o prefeito Dr. Sérgio. Ele ainda lembra que também está
sendo formulado um projeto para a Estação Ferroviária de Marques dos Reis.
A
atual administração encontrou os livros da Biblioteca Municipal Rui Barbosa
empacotados no prédio da Secretária de Educação. “Queremos dar mais um local de
leitura e conhecimento para nossos moradores”, enfatiza Dr. Sérgio. O prefeito
também argumenta que o município está com um projeto para a instalação de um
telecentro comunitário com 12 computadores. “O que estava travando todo o
processo era um espaço físico”, complementa.
O
diretor municipal de Cultura, Jucelino Biagini, explica que será elaborado um
projeto oficial de destinação em até 45 dias e apresentado ao Ministério
Público Federal. “A partir desta segunda-feira (2 de setembro) será
responsabilidade da Prefeitura a contratação de segurança para zelar pelo
local”, argumenta Jucelino Biagini.
Reformas
Através
de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a América Latina Logística começou as
restaurações das estações em Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Joaquim
Távora, Andirá e Bandeirantes. Ele é um acompanhamento do MPF dos
desdobramentos da ação civil pública nº 2006.70.13.001025-3, proposta em maio
de 2006, pela qual a ALL foi condenada a recuperar as linhas férreas e as
estações de trem. De acordo com a sentença, a ALL estaria descumprindo seu
dever legal e contratual de preservar aqueles bens - muitos dos quais
patrimônios tombados pelo Estado do Paraná e cuja paisagem ferroviária, tão
significativa para o desenvolvimento da região, foi reconhecida de interesse do
IPHAN.
Como
houve apelação da sentença, iniciou-se uma execução provisória, em 2008, no
bojo da qual foi firmado o presente TAC. Com esse acordo, após dois anos de
intensa negociação e audiências judiciais e extrajudiciais, pôs-se fim à
instância recursal e foram fixadas penalidades para o caso de seu
descumprimento. Nesse ponto, ressalta-se a participação ativa e permanente de
todos os municípios envolvidos que, ao final, tiveram a guarda das estações
restauradas.
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