Câmara de Jacarezinho não foi notificada pelo Tribunal de Contas

A informação que o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) divulgou na última semana a relação dos municípios notificados pelo pagamento de subsídios recebidos no exercício de 2012 caiu como uma ducha de água fria em muitos administradores.

Na lista estão incluídas Prefeituras (Abatia, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Figueira, Jacarezinho, Jundiaí do Sul e Quatiguá) e Câmaras Municipais (Carlópolis, Conselheiro Mairinck e Ribeirão do Pinhal). O texto enviado pelo TCE-PR para os órgãos de imprensa não colocava “Prefeitura” e sim “Município” o que causou confusão para muitas pessoas.

O levantamento feito pelo TCE analisou a validade das revisões monetárias dos valores pagos aos agentes públicos, acumuladas entre 2009 e o ano passado. Os técnicos do Tribunal levaram em consideração os atos de fixação da remuneração e as atualizações legais aplicadas aos vencimentos. No total, são 105 prefeituras e 77 câmaras municipais que estão recebendo a comunicação do órgão de controle. Em dezenas de municípios, o problema ocorreu no Executivo e no Legislativo. Os dados são declaratórios, ou seja, foram prestados pelos próprios órgãos municipais.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, todos os agentes políticos notificados tiveram prazo de 15 dias, contado a partir da data de notificação, para o exercício do contraditório. Caso não o façam, correm risco de ter suas contas desaprovadas, ser obrigados a devolver os subsídios recebidos a maior e até ser inscritos na lista de inelegíveis para as próximas eleições. Também estarão sujeitos a multa.