Um
Projeto de Lei que tramita no Senado Federal tem causado debate em todo o Brasil
e principalmente no Norte Pioneiro. A Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que
pode ser responsável pelo fechamento das Associação de Pais e Amigos e
Excepcionais (APAE). Segundo o texto, até 2016 haverá o congelamento das
matrículas nas escolas especializadas sem fins lucrativos e a partir da data as
Apaes não receberão mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica), o que levaria ao fechamento das
Associações por falta de financiamento. Os alunos especiais seriam enviados
para escolas regulares.
A
reportagem conversou com a Presidente da APAE de Jacarezinho, Ana Silvia Diniz,
que destacou que já houve um problema semelhante há uns anos atrás. “É um
absurdo isto. Não podemos nunca pegar essas crianças e jogar numa escola de
ensino básico. Elas não são mercadorias”, enfatiza Ana Silvia Diniz. Na próxima
quarta-feira, 21 de agosto, a Escola Especial Maria de Nazaré (APAE de
Jacarezinho) realiza uma manifestação que sairá em frente ao Corpo de Bombeiros
às 9h30.
Senado Federal
O
projeto que está no Senado Federal determina que alunos com deficiência estudem
em escolas regulares, sem a opção de escolherem por escolas especiais como as
Apaes. Segundo o texto, até 2016 haverá o congelamento das matrículas nas
escolas especializadas sem fins lucrativos e partir da data as Apaes não
receberão mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica), o que levaria ao fechamento das Associações por falta de
financiamento. Os alunos especiais seriam enviados para escolas regulares.
Professores
e alunos de Associações de Pais e Amigos e Excepcionais de todo o país
estiveram em Brasília nesta semana. Inclusive representantes da Escola Especial
de Siqueira Campos. De acordo com os manifestantes, o Ministério da Educação
deseja que as unidades da APAE funcionem apenas como centros de atendimento
especializado, obrigando os jovens ali atendidos a serem matriculados nas
escolas regulares, as quais, na avaliação deles, não estão habilitadas a
prestar esse atendimento. O assunto é tratado na Meta 4 do PNE, que veio da
Câmara dos Deputados, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está
agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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