AMUNORPI e AMUNOP solicitam e TCE amplia prazo até dezembro

O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Artagão de Mattos Leão, atendeu o pleito feito pela AMUNORPI E AMUNOP, reforçado pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e decidiu ampliar até dezembro de 2013 o prazo para as Prefeituras entregarem a prestação de contas de três módulos do SIM-AM (Sistema de Informações Municipais): Patrimônio, Folha de Pagamento e Tributário.

Artagão insistiu, porém, em manter até 31 de agosto o prazo para a entrega das prestações de contas das prefeituras e, mesmo assim, os prefeitos pediram ao presidente do TCE que analisasse com prudência a solicitação e reforçaram os reclames das entidades municipalistas, para que o Tribunal simplifique o processo de análise de prestação de contas das prefeituras, resguardando obviamente os princípios básicos da Legalidade e da Moralidade Pública. 

Os Prefeitos querem evitar que as prefeituras dependam de empresas privadas para a realização do serviço de alimentação do sistema SIM-AM e que possam realizar as prestações de contas de forma mais rápida e eficaz, dando confiabilidade e transparência ao processo.

A decisão vem ao encontro do pedido formulado em conjunto pela AMUNORPI - em recente reunião em Curitiba, com o Conselheiro do TCE Durval Amaral. Os Prefeitos de Tomazina Guilherme Saliba Cury - Presidente da AMUNORPI e o de Bandeirantes Celso Silva - Presidente da AMUNOP, agradeceram a sensibilidade da direção do TCE e enalteceram o importante trabalho realizado em conjunto pelas Entidades Municipalistas, que foi preponderante para a conquista da prorrogação, o que oportunizará a maioria esmagadora dos Municípios à celebrarem convênios com o entes Federados.