O
presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Artagão de Mattos Leão,
atendeu o pleito feito pela AMUNORPI E AMUNOP, reforçado pela AMP (Associação
dos Municípios do Paraná) e decidiu ampliar até dezembro de 2013 o prazo para
as Prefeituras entregarem a prestação de contas de três módulos do SIM-AM
(Sistema de Informações Municipais): Patrimônio, Folha de Pagamento e
Tributário.
Artagão
insistiu, porém, em manter até 31 de agosto o prazo para a entrega das
prestações de contas das prefeituras e, mesmo assim, os prefeitos pediram ao
presidente do TCE que analisasse com prudência a solicitação e reforçaram os
reclames das entidades municipalistas, para que o Tribunal simplifique o
processo de análise de prestação de contas das prefeituras, resguardando
obviamente os princípios básicos da Legalidade e da Moralidade Pública.
Os
Prefeitos querem evitar que as prefeituras dependam de empresas privadas para a
realização do serviço de alimentação do sistema SIM-AM e que possam realizar as
prestações de contas de forma mais rápida e eficaz, dando confiabilidade e
transparência ao processo.
A
decisão vem ao encontro do pedido formulado em conjunto pela AMUNORPI - em
recente reunião em Curitiba, com o Conselheiro do TCE Durval Amaral. Os Prefeitos
de Tomazina Guilherme Saliba Cury - Presidente da AMUNORPI e o de Bandeirantes
Celso Silva - Presidente da AMUNOP, agradeceram a sensibilidade da direção do
TCE e enalteceram o importante trabalho realizado em conjunto pelas Entidades
Municipalistas, que foi preponderante para a conquista da prorrogação, o que
oportunizará a maioria esmagadora dos Municípios à celebrarem convênios com o
entes Federados.
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