Mais
uma vez foi adiada a apreciação do Projeto de Lei, que na prática afeta o
direito de cerca de 50 servidores, do Município de Conselheiro Mairinck. Na
gestão do ex-prefeito Juarez Driessen, foi estruturado o “plano de cargos e
salários” dos servidores Municipais. No entanto, ao assumir o mandato em
01.01.2013 o atual Prefeito Carlinhos, passou a dedicar-se a “anular” ou a
eliminar o plano de cargos e salários. Inicialmente editou um decreto na
pretensão de revogar a lei. Houve mandado de segurança e a Justiça garantiu o
direito dos servidores, por “liminar”. O Prefeito Carlinhos então, entabulou um
acordo com os servidores e através de uma petição encaminhada à Justiça,
afirmou que iria cumprir a ordem Judicial, respeitando a lei do plano de cargos
e salários.
Todavia,
tempos após, o Prefeito Carlinhos editou novo Decreto e, novamente passou a
descumprir a lei do plano de cargos e salários. Na sequência encaminhou um
Projeto ao Legislativo que na prática objetiva a mesma coisa, ou seja, revogar
a lei de plano de cargos e salários. Acontece que cerca de 50 funcionários
terão direitos afetados. Há direito adquirido sendo violado e ainda, a questão
da irredutibilidade de vencimentos, que segundo os servidores continua sendo
desrespeitada pelo Prefeito, o que também ocorrerá acaso o projeto seja
aprovado.
Vários
servidores compareceram à sessão da Câmara de ontem à noite (02), mas o projeto
foi encaminhado para exame das “Comissões da Câmara” e o assunto voltará a ser
tratado em outras sessões. O Prefeito Carlinhos esteve na reunião e houve
desentendimento com pessoas presentes e inclusive “bate-boca”. Os servidores
estão apreensivos, porque o Prefeito não pensa em outra coisa, a não ser
derrubar a lei do plano de cargos e salários. As novas sessões deverão contar
com a proteção da polícia, pois segundo se tem notado “o clima está esquentando
cada vez mais”.
Texto: César de Melo
Foto: Zeca Andrade
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