O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (Crea-PR) vão fiscalizar as obras públicas concluídas entre setembro
e dezembro de 2012 em todo o Paraná. Serão avaliadas edificações e
pavimentações. O objetivo é averiguar a qualidade e a conformidade destes
empreendimentos em relação a critérios como acessibilidade. Também será
verificado se eles estão, realmente, servindo à população.
Em
relação às edificações, os técnicos avaliarão visualmente a condição das
estruturas, alvenaria, revestimentos e instalações; quanto às pavimentações,
serão verificados itens como o estado das calçadas e se há defeitos no
pavimento. O levantamento usa como base as informações declaradas pelos
municípios ao TCE, por meio do módulo de obras públicas do Sistema de
Informações Municipais. A relação de empreendimentos a serem visitados pelas
equipes está sendo definida.
De
acordo com Denise Gomel, analista de controle do TCE que participa da
fiscalização, esta ação conjunta com o Crea-PR é minuciosa: apontará o estado
de conclusão das obras, se elas respeitam as normas mínimas de engenharia, se
permitem o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais e se foram
realmente entregues. “Outros dois aspectos importantes a serem verificados é se
a qualidade final é a mesma que havia sido prevista no projeto e se os recursos
públicos foram bem aplicados”, completa ela.
A
troca de informações entre os órgãos envolvidos é fundamental para o bom
andamento da fiscalização. A interligação dos bancos de dados vai permitir o
cruzamento das informações e a realização de uma espécie de “malha fina” das
obras públicas. O resultado final dos levantamentos será apresentado pelo TCE e
pelo Crea-PR até o final do ano.
O
projeto piloto começou na última segunda-feira (29) e vai até esta quinta-feira
(31), em São José
dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). Esta etapa de testes serve para
corrigir eventuais falhas de sistemas e ajustar a relação de itens a serem
avaliados. A estimativa é que, passada esta fase inicial, o trabalho de campo
comece ainda em agosto.
Parceria
O
TCE e o Crea-PR vêm atuando em conjunto desde 2006. No ano passado, a parceria
rendeu uma ação fiscalizatória que esquadrinhou as obras públicas paralisadas
em todo o Paraná. Um total de 750 empreendimentos, espalhados por 209
municípios, foi avaliado. O trabalho resultou num relatório, disponível a toda
a população no portal do TCE na internet. Basta clicar na aba “Cidadão”, na
parte superior da página e, em seguida, em “Fiscalização de Obras Paralisadas”,
no menu da esquerda.
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