Ribeirão Claro é exemplo na prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) divulgou uma nota na última semana destacando que já realizou a análise e julgamento de 48 contas municipais de 2012. Entre os exemplos em todo o Estado está o município de Ribeirão Claro.

Os números (48 processos) significa que o tempo entre o recebimento, a análise e a votação em plenário das contas de prefeituras e câmaras (cujo prazo de envio é 31 de março) não chegou a quatro meses. Em relação aos órgãos da administração indireta (que têm prazo de encaminhamento até 30 de abril), esse tempo foi ainda menor: inferior a três meses.

Dar agilidade à análise dos processos que tramitam na corte é uma das metas do presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, durante sua gestão, no biênio 2013-2014. As outras são ampliar os investimentos em capacitação de técnicos e gestores públicos e em tecnologia da informação. “Queremos tornar o Tribunal de Contas cada vez mais conhecido e reconhecido pelo cidadão paranaense”, afirma Artagão. “A melhor forma de obter esse reconhecimento é melhorando nossa eficácia como órgão de controle externo”.

O diretor de Contas Municipais, Akichide Walter Ogasawara, informa que boa parte dos apontamentos é de natureza formal, passível de regularização durante o trâmite dos processos. Após a defesa, os processos receberão nova análise da DCM e parecer do Ministério Público de Contas antes de serem votados em plenário, pelos conselheiros e auditores.

Entre as principais causas de irregularidade apontadas pelos técnicos da DCM nas prestações de contas de 2012 estão a remuneração de prefeitos e vereadores em valores acima dos permitidos por lei; gastos superiores às receitas; exercício do cargo de contador em desacordo com as normas vigentes; além de ausência e atraso no envio de documentos ao Tribunal. “O que mais nos preocupa, no entanto, são aqueles municípios que não aplicaram o percentual mínimo constitucional em educação (25% da receita corrente líquida, oriunda de impostos e transferências) e um certo  descaso com a questão previdenciária dos servidores municipais”, afirma o diretor.