A
formação de um consórcio intermunicipal viabiliza não somente a destinação
adequada dos resíduos, assim como barateia os custos da construção e manutenção
do aterro, uma vez que as despesas serão dividas entre os municípios participantes,
de acordo com o número de habitantes e a quantidade de resíduos produzidos. Todos
os municípios brasileiros devem eliminar os lixões até 2014, sendo os mesmos
substituídos por aterros sanitários. Tal obrigatoriedade está prevista na
Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
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