Nas
próximas sessões da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina deverá ser
votada a “Lei da Ficha Limpa”. A proposta do vereador Francisco Faustino de
Proença Junior, o Chiquinho Net (MD), que caso aprovada veta a contratação de
“ficha sujas” tanto na Prefeitura como no Poder Legislativo.
“Entramos
em contato com vários municípios que já possuem esta Lei aprovada para podermos
apresentar ao plenário a votação também em Santo Antônio da
Platina”, comenta. Durante sua explicação na justificativa do Projeto de Lei
ele parabenizou o prefeito Pedro Claro (DEM) e o Presidente da Câmara Santinho
Furtado (PMDB). “Durante as escolhas de funcionários de confiança, nenhum caso
de ficha suja foi convidado para ocupar cargo público”, analisa.
Num
dos artigos do projeto está vedada a nomeação para os que tenham contra sua
representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em
julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do
poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de oito
anos.
Chiquinho
Net ressalta que o jurídico da Câmara Municipal também está vendo a legalidade de
incluir na Lei, locais que recebem subvenção da Prefeitura. “Algumas entidades
recebem dinheiro da Prefeitura e estamos vendo se existe legalidade de
incluí-las na Lei da Ficha limpa, pois é recurso do povo”, finaliza Chiquinho
Net.
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