Justiça multa Vivo e TIM por publicidade enganosa

O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, multou nesta terça-feira, 09, as operadoras Vivo e TIM celular por publicidade enganosa. A Vivo foi punida com multa de R$ 2,260 milhões referente a infrações praticadas durante a promoção "Vivo de Natal". Já a TIM pagará multa R$ 1,654 milhão por publicidade enganosa na campanha "Namoro a Mil". As decisões são assinadas pelo diretor do Departamento, Amaury Oliva, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Para aplicar as sanções, o DPDC considerou, nas duas situações, "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica das empresas". As operadoras devem depositar o valor das multas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.