Projeto pode livrar jacarezinhenses do pedágio

Dois anos depois de ser apresentado, o Projeto de Lei 1.023 chegou à Comissão de

Constituição e Justiça do Senado para análise. Ele beneficia quem mora ou trabalha nos municípios cortados por rodovias federais que têm praças de pedágio. Só no Paraná, 24 cidades serão contempladas se a lei entrar em vigor. Inclusive o município de Jacarezinho. As concessionárias são contra a mudança, mas podem pedir o reajuste da tarifa se houver prejuízo.

Quem tem moradia ou trabalho permanente nos municípios contemplados precisará se cadastrar no órgão municipal de trânsito e na concessionária. A proposta vale apenas para rodovias federais. Se um ano após a mudança as concessionárias identificarem desequilíbrio financeiro, podem pedir ao poder concedente (o governo estadual ou federal) o reajuste da tarifa proporcional ao volume de isenções. O projeto de lei prevê ainda que o prazo de concessão da rodovia seja ampliado.

O autor do projeto, deputado federal Espiridião Amin (PP-SC), classifica as praças de pedágio que dividem municípios como “caça-níqueis”. Para ele, a alteração não vai onerar as concessionárias. “As pessoas não vão passar mais pelo pedágio só porque não pagam, elas só vão continuar passando por necessidade.”

O Paraná é loteado entre nove concessionárias, seis do contrato com o governo estadual e três com o governo federal. Segundo a ABCR, isenções foram concedidas em caráter excepcional na instalação das praças, em 1996, para algumas comunidades lindeiras aos locais de pedágio, como é o caso da isenção concedida pela Ecocataratas e pela Caminhos do Paraná. As demais concessionárias, inclusive as das concessões federais, seguem a previsão contratual de não cobrar a tarifa de veículos oficiais.

FONTE: Jornal Gazeta do Povo