Mesmo com a regulamentação, homo afetivos encontram dificuldades para marcar casamento no Norte Pioneiro

Mesmo com a normativa distribuídas nos Cartórios de Registro Civil, algumas pessoas simplesmente não conseguem marcar a data do tão sonhado ‘SIM’.

Isso acontece porque os cartórios não têm informações suficientes sobre essa normativa, ou seja, não sabem qual posição devem tomar diante desse fato novo.

Em Santo Antônio da Platina, a cartorária não soube explicar, por exemplo, como serão feitos os casamentos. Por telefone, ela disse que ainda não sabe se será necessário ou não a assinatura do promotor para validar o casamento.

Um casal que preferiu não se identificar disse que o caso ainda dará muito pano para a manga. “Em Jacarezinho não precisa da assinatura de ninguém, mas em cidades como Andirá, Cambará e Santo Antônio da Platina ainda não se sabe como o procedimento será realizado”.

A cartorária disse ainda que prefere que o promotor assine os casamentos. Ela ressaltou que para o cartório é uma ‘segurança a mais’ a assinatura do promotor. E disse ainda “Vai que dá algum problema, sei lá”.

Em casos de casamentos ‘tradicionais’, o promotor não precisa mais assinar para validar a união. Isso porque em 2010, a classe se uniu e decidiu que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo não precisam da validação do promotor.

Se for decidido que será necessária a assinatura do promotor, ele pode recusar e enviar um ofício dizendo por que é contra a união. O Paraná é o 4º Estado à regulamentar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Primeiro foi Alagoas. No final de 2012 São Paulo e Bahia também regulamentaram a situação. Com essa normativa, as pessoas homo afetivas poderão regularizar a situação civil. Diferente do contrato de união estável, o casamento é realizado por um juiz de paz e garante todos os direitos para os cônjuges.

FONTE: Regiane Romão – Jornal Correio do Norte