A
derrubada do veto da Lei de distribuição dos Royalties do Petróleo nesta semana
pelos deputados federais e senadores deverá dar um alívio aos cofres públicos
dos municípios de todo o Brasil. Na região do Norte Pioneiro a nova arrecadação
injetará R$ 15,7 milhões a mais nas prefeituras de abrangência da Associação
dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI).
A divisão é feita por faixa populacional. Santo Antônio da Platina
e Jacarezinho, por exemplo, que atualmente recebem R$ 241 mil cada, passariam
embolsar R$ 1,4 milhão. Na segunda faixa, aparecem Ibaiti e Cambará, onde a
arrecadação saltaria de R$ 187 mil para R$ 1,1 milhão.
Andirá, Wenceslau Braz e Siqueira Campos,
que hoje recebem R$ 160 mil teriam arrecadação de R$ 989 mil com os royalties.
Aumento parecido aconteceria em Carlópolis e Curiúva, de R$ 134 mil para R$ 824
mil. Em Joaquim Távora ,
Ribeirão do Pinhal e Ribeirão Claro, de R$ 107 mil para R$ 659 mil.
Os municípios de Abatiá, Barra do Jacaré, Conselheiro
Mairinck, Figueira, Guapirama, Jaboti, Japira, Jundiaí do Sul, Pinhalão,
Quatiguá, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista e
Tomazina recebem apenas R$ 80 mil e iriam receber R$ 494 mil.
A disputa pela distribuição dos royalties do petróleo
vai parar na Justiça. Os parlamentares dos estados produtores querem anular a
sessão de quinta-feira (7) no Congresso e alegam que não tiveram tempo para a
defesa. O Governo Federal não vai entrar nessa briga dos estados produtores. O
advogado-geral da União disse que vai defender a legitimidade da decisão do
Congresso, que a derrubada do veto é uma página virada.
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