A
secretária municipal de Educação de Santo Antônio da Platina, Lílian Cristina
Lemes de Toledo informou, na tarde de ontem, durante uma reunião com os
vereadores, que não será possível reativar o funcionamento em período integral
na escola municipal Franklin Delano Roosevelt, que passou a funcionar, desde o
início deste mês, apenas no período matutino de acordo com as normas exigidas
pelo Núcleo Regional de Educação (NRE) de Jacarezinho.
Entre
as exigências do NRE estão a elaboração de um Projeto Político Pedagógico
(PPP), a elaboração de um regimento escolar e a contratação de monitores. Os vereadores
questionaram a secretária sobre os motivos que impedem o funcionamento da
escola em tempo integral e ela respondeu que o estabelecimento de ensino não
tem a documentação exigida pelo NRE para funcionar desta forma. Segundo a secretária, o processo
de regularização ainda terá que passar pelas mãos do secretário estadual
da Educação, Flávio Arns. Ela estima que antes de 2014 seja muito
improvável que a escola tenha condições de funcionar em período integral devido
à burocracia inerente ao processo de regularização.
Mesmo
assim, os vereadores ainda insistiram na ideia de regularizar a situação junto
ao NRE com escola em funcionamento em período integral, porém, a secretária
afirmou que isso seria impossível já que o Ministério Público (MP) notificou a
secretaria alegando que a escola não pode funcionar sem regulamentação do NRE e
que, se isso acontecesse, os responsáveis responderiam pessoalmente pelas
irregularidades.
Os
vereadores José Jaime da Silva, o Mineiro (PSB) e Aguinaldo do Carmo (PSC) eram
os mais irredutíveis. “Se os Bombeiros fiscalizarem as escolas quase nenhuma
terá condições de funcionar regularmente”, alegou Mineiro. “Os pais não podem
deixar as crianças na rua por falta de um lugar para elas. São pessoas pobres
que precisam trabalhar o dia inteiro”, justificou Carmo.
“A
escola não pode ser apenas uma aglomeração de crianças. É preciso assegurar a
elas o acesso à educação pública de qualidade. Elas não estão lá só porque não
há outros lugares para ficarem e para encherem a barriga.
O objetivo é aprender e a escola não tinha estrutura adequada para manter as
120 crianças lá em tempo integral com acesso a conteúdo didático”, respondeu a
secretária. “Além disso o principal objetivo não estava sendo cumprido, já que
boa parte delas continuava analfabeta” completou.
Os
vereadores insistiram, durante um tempo, na proposta de reabrir a escola no
horário vespertino, mesmo que de forma irregular. “O que é pior, deixar as
crianças na rua ou deixar na escola mesmo que ela não tenha plenas condições para
atendê-las?”, questionou um deles.
“Não
havia como garantir a segurança das crianças naquela escola nas condições em
que ela estava. Um dos problemas que havia lá era a falta de monitores e deve
ter sido por isso que uma criança foi ‘esquecida’ lá e passou a noite sozinha
trancada na sala de aula”, disse a secretária.
“fizemos
uma vistoria em todas as escolas do município assim que assumimos a secretaria
e a Roosevelt estava em péssimas condições com problemas de encanamento de
água, não havia chuveiros com água quente e encontramos até colmeias de
marimbondos em quase todas as salas”, afirmou a secretária enquanto exibia as
fotos aos vereadores num mini telão.
Solução
O
impasse entre os parlamentares e a secretária foi resolvido com a promessa de que
ela procuraria, por meio de parcerias com outras instituições, encaixar as
crianças em projetos socioeducativos no período vespertino. “Se ela conseguir isso será bom para as
crianças e para os pais. O que nós queremos é uma solução”, comentou o vereador
Aguinaldo do Carmo ao final da reunião.
Crédito da matéria e foto: Maurício Reale – Jornal Tribuna do
Vale
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