Pedro Lupion inicia ano legislativo apresentando solicitações de municípios

O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) iniciou o ano legislativo, nesta segunda-feira (04) - primeira sessão plenária de 2013 - apresentando dez indicações legislativas e seis projetos de lei (PL), para apreciação e votação da Casa.

As indicações legislativas são direcionadas aos secretários da Segurança Pública, Cid Vasques e da Saúde, Micheli Caputo Neto. Relacionados à pasta da segurança estão solicitações para o aumento dos efetivos da policia civil e militar nos municípios de Goioêre e Jacarezinho, a conquista de módulo policial para Figueira, e a construção de um edifício administrativo para abrigar a delegacia da polícia civil de Jacarezinho.

Junta à secretária de saúde o deputado solicita, para o município de Santo Antônio da Platina, uma ambulância e um aparelho de raio X. Para o município de Figueira requer a reforma do hospital municipal, e para Goioêre a instalação de UTI adulto, pediátrica e neonatal na Santa Casa da Misericórdia.

As indicações legislativas apresentadas por Lupion atendem as solicitações de quatro prefeituras que são municípios da base política do deputado, que atualmente somam 21 municípios do Estado.

Além das indicações, Pedro Lupion protocolou seis projetos de lei que demonstram a preocupação do parlamentar em defesa do idoso, da mulher vítima de violência doméstica, e outro que busca a brevidade nos procedimentos judiciais na adoção de menores.

Um dos projetos do parlamentar solicita a reserva 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítima de violência doméstica, desde que atendam os requisitos que específica. De acordo com o projeto, para efeitos da lei são consideradas mulheres vítimas de violência doméstica aquelas que se enquadram nas hipóteses elencadas na Lei Federal n.11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Segundo Lupion, que é membro da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a proposta de lei visa resgatar a dignidade e perspectiva de uma vida nova, longe da opressão, humilhação e constrangimento vividos pelas vítimas de violência doméstica.

Outro projeto de lei do deputado estabelece normas de proteção e defesa da pessoa idosa contra atos discriminatórios e de violência ou maus-tratos.

O deputado estadual Pedro Lupion, que inicia o terceiro ano de seu primeiro mandato legislativo apresentou um total de 41 projetos de lei, sendo que mais da metade já foi sancionado pelo governador Beto Richa. O último projeto sancionado por Richa recebeu número de Lei Estadual 17484/13, que torna obrigatório afixar em local visível aos alunos das instituições de ensino superior informações sobre a gratuidade na emissão de certificados e diplomas.

Da Assessoria