O
chefe regional da Secretaria da Família, Antônio Carlos de Almeida, o Tomate,
destacou na última semana que haverá capacitação para os conselheiros tutelares
de todo o Norte Pioneiro. A intenção é auxiliar aos funcionários com informações
e normas de trabalhos para desempenhar a função.
“No
final de 2012 várias cidades de nossa região tiveram eleição para Conselho Tutelar.
Com isto, os eleitos entram sem informações técnicas. Estamos nos organizando
para poder oferecer estes cursos”, comenta Tomate. Ele destaca que apesar de
algumas cidades não terem conselheiros renovados, prefeitos anteriores não se
interessaram neste tipo de curso. “É uma situação preocupante. Pois é preciso
sempre estar atualizando”, ressalta.
O
Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para
acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual
medida de proteção para cada caso. Importante esclarecer que a autonomia do
Conselheiro funcional não é absoluta. No tocante as decisões, estas devem ser
tomadas de forma colegiada por no mínimo três Conselheiros, e não apenas por um
ou dois deles. No tocante a questões funcionais: fiscalização do cumprimento de
horário de trabalho e demais questões administrativas.
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