O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná (CODENOPI) deverá acionar na justiça os municípios de Nova Santa Bárbara, Santa Amélia, São Jerônimo da Serra e Santa Cecília do Pavão pela falta de pagamento.
A decisão foi tomada na reunião desta quinta-feira, 22, entre os membros do consórcio em reunião na Câmara de Nova Fátima. Sem os pagamentos, o CODENOPI irá fechar as contas no vermelho e poderá não ter certidões para receber projetos e convênios do Governo Estadual e Federal.
“Segundo o artigo 21 do regimento interno com a falta de pagamento de cinco meses seguidos o município será excluído do consórcio, mas em conversa com os novos prefeitos eles têm interesse em continuar”, comenta Rômulo Santana, diretor administrativo do CODENOPI.
Os prefeitos eleitos de São Jerônimo da Serra (Adir Leite) e Santa Cecília do Pavão (Padre Zezinho) estiveram na reunião e destacaram que não podem assumir erros desastrosos da administração passada.
“Se este for o caminho para continuarmos no consórcio ano que vem, aceitamos a ação judicial. A intenção é agregar os municípios para podermos trazer mais programas para beneficiar, só que infelizmente o atual prefeito não está honrando os compromissos e não podemos ser prejudicados por isto”, lamenta o prefeito eleito de São Jerônimo da Serra.
Sem interesse
O prefeito de Nova Santa Bárbara, Claudemir Valério, comunicou por telefone ao prefeito de Nova Fátima, Nilson Xavier, o Cabeça, que não iria mais participar do consórcio devido a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A justificativa não foi aceita pelos outros prefeitos na reunião pelo fato de nunca ter sido paga uma parcela do município. “Pelo que entendo, quando assumimos um compromisso e não queremos mais temos que quitar a dívida. Não simplesmente dizer que não quero e não pagar”, comenta o prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Fraiz.
Parcelamento
Outro município que estava com os pagamentos atrasados era Congonhinhas. Numa reunião anterior entre os prefeitos, foi parcelada em três vezes a dívida para o município continuar a fazer parte do consórcio. “Eles já cumpriram a primeira parte do acordo. Já houve o depósito”, comenta Rômulo Santana.
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