O governador Beto Richa sancionou nesta quinta-feira (25), no Palácio Iguaçu, a lei estadual 17.142, que estabelece incentivos e mecanismos de apoio ao cooperativismo paranaense. Pela lei, o Estado vai garantir às cooperativas suporte técnico e crédito acessível. O texto também institui o ensino do cooperativismo nas escolas estaduais, além de permitir a participação de cooperativas em licitações e convênios com o poder público.
De acordo com a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), o cooperativismo é responsável por cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do Estado, com exportações de R$ 4,4 bilhões e geração de R$ 1,2 bilhão em impostos. No ano passado, o faturamento registrado das unidades foi de R$ 32 bilhões, o mais alto dos últimos dez anos. Existem no Paraná 240 cooperativas e 735 mil cooperados.
A lei aprovada atende ao compromisso do governo estadual de estimular o cooperativismo e desenvolver mecanismos para facilitar a criação, manutenção e desenvolvimento de cooperativas paranaenses dos mais diversos ramos. “Essa proposta é um exemplo do esforço da nossa gestão para fortalecer o cooperativismo, que é responsável pela geração de muitos empregos e riquezas no Paraná”, disse o governador.
RESPEITO – De acordo com Richa, a legislação é uma demonstração do respeito e reconhecimento do Estado ao progresso que as cooperativas trazem ao Paraná. “Temos orgulho e devemos agradecer ao setor pelos inúmeros avanços, que têm proporcionado desenvolvimento econômico e social ao Paraná. Fizemos questão de aprovar essa proposta no Ano Internacional das Cooperativas”, afirmou o governador.
Uma parte da legislação já havia sido sancionada pelo Poder Executivo no primeiro semestre. Como o projeto original, da Assembleia Legislativa, continha inconstitucionalidades e vício de iniciativa, o governador vetou alguns itens da proposta. O texto foi reformulado pelo Legislativo e nesta quinta-feira o governador pôde aprová-lo com os novos dispositivos.
Uma parte da legislação já havia sido sancionada pelo Poder Executivo no primeiro semestre. Como o projeto original, da Assembleia Legislativa, continha inconstitucionalidades e vício de iniciativa, o governador vetou alguns itens da proposta. O texto foi reformulado pelo Legislativo e nesta quinta-feira o governador pôde aprová-lo com os novos dispositivos.
Para o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, os incentivos e mecanismos estabelecidos na legislação permitem que as cooperativas tenham mais estrutura e consigam ampliar sua capacidade de produção. “É um reconhecimento que irá garantir mais oportunidades e melhorar o cooperativismo paranaense, que já é considerado o melhor do País. Temos um Estado parceiro agora”, afirmou o presidente.
APOIO – A nova legislação prevê apoio do governo à capacitação de profissionais, suporte técnico do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para cooperativistas agrícolas e pecuárias e estímulo à formação de cooperativas de servidores públicos. Prevê ainda que o Estado deva estabelecer tratamento tributário adequado ao ato cooperativo (que é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados, entre os associados e a cooperativa e por cooperativas associadas entre si, com vistas ao atendimento de suas finalidades sociais) e que as cooperativas legalmente constituídas poderão participar de licitações promovidas pelo Governo do Paraná.
APOIO – A nova legislação prevê apoio do governo à capacitação de profissionais, suporte técnico do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para cooperativistas agrícolas e pecuárias e estímulo à formação de cooperativas de servidores públicos. Prevê ainda que o Estado deva estabelecer tratamento tributário adequado ao ato cooperativo (que é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados, entre os associados e a cooperativa e por cooperativas associadas entre si, com vistas ao atendimento de suas finalidades sociais) e que as cooperativas legalmente constituídas poderão participar de licitações promovidas pelo Governo do Paraná.
Uma das medidas mais relevantes, segundo Koslovski, é a reativação das cooperativas escolares e a inclusão de temas e exemplos de cooperativismo nos assuntos da grade curricular das escolas da rede estadual. “Precisamos que nossos alunos entendam a filosofia do cooperativismo. Quem pratica esses princípios tem mais sensibilidade para dividir os resultados. Isso é muito importante para todas as profissões e para o desenvolvimento do Estado”, afirmou o presidente da Ocepar.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, disse que a relevância do cooperativismo no Paraná é indiscutível, tanto na área econômica quanto na social. “Temos uma economia calçada no cooperativismo. Nosso estado, assim, reconhece as particularidades funcionais das cooperativas e estabelece mecanismos de desenvolvimento aplicáveis ao cooperativismo, especialmente às cooperativas educacionais e de crédito”, afirmou.
O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas), líder do bloco agropecuário na Assembleia, foi o autor do projeto de lei originall, em parceria com o deputado estadual Ney Leprevost (PP). Entusiasta do sistema cooperativista, o deputado se mostrou satisfeito com a conquista legislativa. "Temos orgulho do setor produtivo paranaense e as cooperativas se inserem nesse contexto. É uma vitória de todos os cooperativistas do Paraná", comemora o jovem parlamentar.
FONTE: Homero Pavan Filho
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