O ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, José Ritti Filho, e o atual presidente da Câmara Municipal, Antônio César de Camargo, o Cesinha, foram condenados por improbidade administrativa. A sentença proferida pela juíza Joana Tonetti Biazus refere-se à venda de um imóvel de propriedade do presidente da Câmara em sociedade com sua esposa, Keisa Negrão Ferreira de Camargo, e também com o médico Luciano Dias dos Reis e sua esposa Ieda Maria da Veiga Franco dos Reis, para a prefeitura durante a gestão do então prefeito José Ritti.
Segundo a sentença a transação foi realizada sem licitação com o valor superfaturado. A juíza também decretou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e estipulou em R$ 224,2 mil o pagamento para ressarcir o erário.
O imóvel fica no Jardim Bela Manhã, mede 32,4 metros quadrados e foi comprado pelos sócios em 21 de fevereiro de 2006 por R$ 60 mil. Em 12 de abril (51 dias depois) a Prefeitura comprou o mesmo terreno por R$ 150 mil.
Frankilin Furtado da Costa, pai da antiga proprietária do terreno, Mônica Halfeld Bonicontro Furtado da Costa, chegou a oferecer o bem à prefeitura (pouco antes de vende-lo aos dois casais) por R$ 100 mil, mas a oferta foi negada pelo secretário-geral do município que considerou o valor “excessivo”.
O valor superfaturado ajudou o médico Luciano Dias dos Reis a receber uma dívida que o filho do prefeito, José Arthur Ritti, tinha com ele devido a um aval dado pelo médico ao oficial do cartório de Tabelionato e Protesto da Comarca de Santo Antônio da Platina, quando este era proprietário de um posto de gasolina.
O aval seria para garantir o pagamento de R$ 296 mil que José Arthur Ritti tinha com fornecedores do posto. Como ele não pagou a dívida foi executava e a compra do terreno pela prefeitura surgiu como uma solução para que Dias dos Reis recebesse a dívida do filho do prefeito.
A negociata originou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara de Vereadores que constatou um prejuízo de R$ 90 mil. Na ocasião, o então prefeito Ritti justificou a dispensa da licitação alegando que o imóvel seria destinado à construção de casas populares, mas ele não mencionou o motivo pelo qual as casas teriam que ser construídas naquele local. O episódio culminou com a cassação do então prefeito.
O vereador Cesinha afirmou que pediu uma avaliação oficial para provar que não ouve superfaturamento do terreno, “São 116 lotes que hoje, valem mais de R$ 2 milhões”, comentou. Ele também disse que um terreno foi oferecido como garantia até que a nova avaliação fosse feita, e com isto, os bens foram desbloqueados. O atual presidente da Câmara chegou a ocupar a secretaria de Saúde no início da gestão de José Ritti Filho. O médico Luciano Dias dos Reis se limitou a dizer que a situação está resolvida e não quis entrar em detalhes. O ex-prefeito não foi encontrado pela reportagem.
FONTE: Jornal Tribuna do Vale
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