Insatisfeitos com o resultado da audiência pública realizada nesta terça-feira na comissão mista sobre a medida provisória do Código Florestal, a bancada ruralista passou a discutir o assunto paralelamente à comissão especial criada para discutir as mudanças propostas pelo governo Dilma Rousseff ao Código Florestal aprovado no Congresso por meio de Medida Provisória.
Para o deputado Abelardo Lupion (Democratas-PR), apenas os defensores da MP do governo foram à audiência da comissão especial ontem. "Vamos continuar as discussões aqui na Comissão de Agricultura da Câmara, já que as discussões lá não buscam realmente discutir o assunto, e sim defender o governo", disse Lupion. Na audiência, participaram os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Os parlamentares esperam que o texto da MP 571, relatado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) na comissão mista, seja apresentado em 4 de julho. A proposta recebeu 727 emendas de parlamentares.
Alguns deputados da bancada ruralista avaliam até ignorar a votação do relatório da comissão mista. O deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO) disse que, na votação em plenário da Câmara, vai tentar recuperar o texto original do Código Florestal, aprovado em três votações no Congresso.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Agricultura realizou uma audiência pública para discutir a MP, a pedido dos deputados Ronaldo Caiado e Abelardo Lupion. Na audiência, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, disse que o conceito de perenidade de nascentes pode criar insegurança jurídica. "Nenhum outro dispositivo legal brasileiro diferencia tipos de nascentes. Como o produtor vai provar a diferença? Isso gera um custo para o proprietário e traz insegurança jurídica", disse Benjamin.
ENVIADO: ASSESSORIA
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