Foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira (04) o projeto de lei que regulamenta a contratação de aprendizes no município de Arapoti. A criação da Lei Municipal é requisito para adesão ao Programa Jovem Aprendiz, uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para assinaturas de convênio com indústrias e comércio local. O objetivo é inserir jovens de 14 a 24 anos e portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho.
A implantação do Jovem Aprendiz foi proposta pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que consultou as empresas do município interessadas na parceria, e também qual a oferta e demanda de cursos técnicos na região. Com a aprovação do projeto, a estimativa é de que já no início de 2013 os jovens arapotienses possam ser beneficiados pelo Programa. ‘É uma oportunidade de aprender uma profissão e de ingressar no mercado de trabalho’, escreve o Prefeito Municipal, Luiz Fernando de Masi (PSDB), na justificativa do projeto.
Contrato
O Contrato de Aprendizagem é o documento de trabalho especial, onde o município se compromete, não por mais de dois anos, a assegurar ao jovem inscrito formação técnico-profissional compatível com seu desenvolvimento. O município de Arapoti disponibilizará no mínimo dez vagas e no máximo 3% do total de servidores do quadro de efetivos. Os aprendizes receberão um salário mínimo pela jornada de seis horas diárias de trabalho. Após concluir o programa, será concedido pela entidade credenciada um certificado de qualificação profissional.
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