O Deputado Hermas Junior apresentou um projeto de lei para que o Detran passe a publicar o quadro estatístico dos alunos inscritos nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), assim como a publicação do índice de aprovação dos alunos nos exames prático e teórico para obtenção da 1° habilitação. A medida visa auxiliar os usuários na escolha da autoescola pautado na qualidade da prestação de serviços.
Casos de pessoas que gastam em excesso com a remarcação de exames são relatadas com frequência pela imprensa. Dados do DETRAN apontam que nos três primeiros meses deste ano, 42% das pessoas que realizaram os exames práticos reprovaram. “Cabe ressaltar que inúmeros jovens vêm tendo gastos excessivos devido à escolha, muitas vezes equivocada dos CFCs. Cabe ao Poder Público assegurar os Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor”. Com a divulgação destes índices, o Parlamentar espera que os alunos façam a escolha da autoescola baseada na excelência dos serviços prestados. Doutra banda, espera também que os CFCs com baixa avaliação, possam melhorar sua prestação de serviços.
De acordo com a proposição, o Departamento Estadual de Trânsito deverá publicar mensalmente em Diário Oficial , como também em sites na internet, o quadro estatístico dos alunos inscritos nos CFS e o correspondente percentual da aprovação dos exames teórico e prático de direção veicular.
O Projeto de Lei foi protocolado no último dia 30 na Assembleia Legislativa e segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEP.
FONTE: ASSESSORIA
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