A função do legislador é “fazer leis” e realmente ele não para, no Brasil mais de 181 mil leis povoam o “imaginário jurídico”, além dos milhares de fragmentos legislativos que vão do inusitado ao hilário passando pelo constrangedor.Temos leis que preveem campos para pouso de OVINs, agrava a pena em domingos e feriados, pune erros de ortografia, proíbe a venda da melancia, institui o uso de fraldões em equinos e proíbe a venda de camisinhas e anticoncepcionais, ou seja, não tem limite a imaginação nem a falta dela.
A sociedade não precisa dessa “inflação” legislativa, mas de instrumentos periféricos e de “infra estrutura” que possibilitem melhores condições de vida, saúde e segurança para seus cidadãos.
Mais que a “lei formal” o que vale é a educação que os pais podem dar em casa para seus filhos, de que adianta uma lei dizendo que não pode agredir o outro se em casa o indivíduo aprendeu que tudo se resolve na pancada? Infelizmente muita gente aprende assim e aplica isso no dia a dia.
Lei para idoso, criança, deficiente, mulher grávida, enfim, é um mar de leis e regulamentos que nenhum ser vivo é capaz de conhecer integralmente, porém, basta um pouco de educação e uma pitada de bom senso, para que todas essas “leis” sejam abolidas e a sociedade continue vivendo num ambiente ainda melhor e mais humanizado.
Na fila do banco por exemplo, é quase uma ofensa ao intelecto humano haver uma lei para que o idoso ou a mulher grávida tenham preferência, a mesma coisa no ônibus e em outros locais, a questão toda está assentada é na falta de educação que o sujeito não tem na família.
Hoje em dia isso está piorando, jovens e adolescentes tem dificuldade em interagir com os conceitos de autoridade, respeito e urbanidade, isso leva a um esvaziamento axiológico onde o próximo é um “quase nada” e a autoridade algo ruim que merece ser afastada com rebeldia e incompreensão, ou seja, estamos criando uma geração de irresponsáveis e mal educados.
A sociedade sempre foi doente, sempre teve seus males, mas conforme foi crescendo, esses males também foram aumentando, hoje já ameaçam a própria estrutura social como um todo, para quem gosta de criar leis seria interessante fazer uma “obrigando” os pais a educarem apropriadamente seus filhos, isso até “funcionaria” se tivéssemos somente famílias estruturadas, porém numa sociedade em que o conceito de família perde a cada dia sua importância sociológica e a liberdade é cada vez mais confundida com “libertinagem” não há lei que dê jeito.
Temos exemplos na história de sociedades que “evoluíram” até cair no abismo, em seguida das cinzas surge um novo e belo horizonte com raios de sol prateados e “tudo começa de novo” (aliás imagem essa recorrente em filmes de catástrofe como 2012 por exemplo).
Enfim, vamos encontrar uma saída de qualquer maneira: seja no horizonte prateado após o caos ou no interior das famílias “retrógradas” onde a lei era uma só: a educação dos filhos.
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