Artigo: Rogério Antônio Lopes
No Estado Democrático de Direito sob a égide do qual vivemos, a polícia é uma de suas principais pilastras, cabendo a ela não só respeitar as leis, mas a manutenção e garantia do “status quo”, ou seja, nesse contexto lógico se a polícia sucumbir, sucumbi o próprio Estado, exemplos clássicos e próximos encontramos na guerra do Iraque, logo após a tomada daquele país pelos americanos.
Aqui no Brasil fato semelhante ocorreu em 2006 quando ataques facínoras iniciados no Estado de São Paulo, causaram pânico e caos em importantes locais do país.
Naquela ocasião logo se “reconheceu” a indispensabilidade das forças policiais, o que motivou um fato absolutamente inusitado e inesperado: Pedro Bial foi ao Fantástico e enalteceu os policiais dizendo que eles são a linha de frente da Democracia e arrematou “quase que entre lágrimas”... o que seria de nós sem a polícia ?
Realmente, sem a polícia o Estado se tornaria o caos, porém, é com tristeza que se constata que entre os próprios integrantes da polícia (claro que respeitadas as honrosas exceções) essa compreensão não está adequadamente estabelecida.
Nesta semana, analisando o programa de uma chapa que concorre à diretoria de um determinado sindicato policial, verifiquei que entre as propostas apresentadas, estava uma que me custou a crer tivesse sido concebida por policiais conscientes do seu papel dentro do Estado Democrático de Direito.
De se dizer que apesar do absoluto descabimento e completo despautério em que se configura a proposta, ela é algo “compreensível” visto que apesar de todos os esforços do tempo democrático, algumas cabeças ainda não conseguiram se alinhar com o novo paradigma aduzido às polícias do Brasil como um todo e a Polícia do Paraná em particular: o paradigma de que ela é a principal promotora dos Direitos Humanos dentro deste modelo estatal.
Nesse novo padrão de polícia cidadã, a truculência cede lugar à firmeza, a ignorância cede espaço à inteligência e o despotismo dá margem à absoluta e estrita legalidade (com todo o bom senso possível).
Mais importante porém que tudo isso, é a confiança que a sociedade deve depositar na polícia, e essa confiança só será conquistada com atos e atitudes proativas, livres de vícios e embaraços.
Dentro dessa perspectiva, a meta é que nenhum policial seja preso, ou seja, esse fato (a prisão de policiais) deve ser encarado pelos membros da instituição como algo absolutamente fora da normalidade e a todo custo evitado através do enquadramento ao novo paradigma aqui comentado.
A proposta declinada pela chapa pretendente à diretoria “exige” que haja um local “apropriado” para os policiais que forem presos, arguindo que não podem permanecer em celas insalubres com presos de “alta periculosidade”.
Diante do conteúdo público dessa pretensão no mínimo “ingênua” percebe-se que a polícia brasileira está num dilema: compreende de vez sua condição dentro do modelo estatal que envergamos e assume esse mister ou terá imensas dificuldades na articulação da interação social, cuja peça principal é a confiança, atributo que esse tipo de proposta jamais conquistará.
Rogério Antônio Lopes é delegado da Polícia Civil
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