Em discurso proferido durante a solenidade de inauguração do Quartel dos Bombeiros, ocorrida nesta sexta-feira (dia 20) em Jacarezinho, o deputado federal Abelardo Lupion (Democratas) pediu ao governador Beto Richa a contratação de pelo menos 100 novo técnicos para atuação em licenciamentos ambientais e no Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no texto do Código Florestal que está com votação final marcada para a próxima terça-feira (dia 24) na Câmara Federal. “O Código trará segurança jurídica ao produtor rural, e cada estado da federação terá um papel importante na sua implementação. Isso aumentará de forma significativa a demanda por serviços nessa área”, disse o deputado.
Em entrevista, Lupion elogiou a iniciativa do governador, que anunciou a construição de uma nova sede para o IAP em Jacarezinho. A unidade, que tem jurisdição sobre 23 municípios do Norte Pioneiro, funciona de forma precária junto ao escritório da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAB). O órgão conta com apenas três servidores para o trabalho de campo na região. “O crescimento econômico do Estado depende da agilidade no Licenciamento Ambiental. É impossível fazer uma fiscalização adequada com um quadro tão reduzido de funcionários. O [Luiz] Tarcísio [Mossato Pinto, presidente do IAP] está fazendo milagre”, avalia o parlamentar.
O IAP vai construir sua sede em Jacarezinho em uma área de 5 mil metros quadrados, cedida pelo Município e localizada nas proximidades do Frigorífico Rajá (Rua Fernando Eugênio). A licitação para a construção da nova regional se encerra nessa segunda-feira (23) e prevê investimentos de R$ 1 milhão. O recurso para as obras é oriundo de oito meses de economia em diárias e combustíveis feita pelos próprios funcionários do órgão.
Outros serviços
Outros serviços
Lupion lembrou que o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, no início de abril, dois projetos de lei que definem as diretrizes da nova política ambiental do Paraná. "O propósito é dar ao Paraná instrumentos modernos e de fácil aplicação para avançar na conservação da biodiversidade”, disse o governador na ocasião. As leis fornecerão suporte ao programa Bioclima Paraná e deverão ser votadas antes da realização da Conferência Rio+20, que acontece em junho, no Rio de Janeiro.
Um dos projetos prevê o pagamento por serviços ambientais prestados por produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da vegetação nativa, além do que já é determinado por lei. Para acessar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), as áreas conservadas devem ser registradas em um cadastro do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
O outro projeto, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, tem como metas a proteção das fontes naturais de água, redução dos gastos de energia, investimento em energias alternativas, captura de carbono, educação ambiental, ampliação da coleta seletiva de lixo, entre outras.
A Política Estadual sobre Mudanças Climáticas determinará que, em até dois anos, seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Paraná. “Como se vê, serão acrescentadas inúmeras atribuições ao Estado. A contratação de pessoal é fundamental para que as boas intenções do governador Beto Richa sejam postas em prática”, conclui Lupion.
FONTE: ASSESSORIA
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